Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei de recomposição salarial dos servidores municipais, enviado pelo prefeito Luciano Almeida (PP), no último mês, no valor de 3,79%. O prefeito liberou ainda, em decreto assinado em dezembro, e que passa a vigorar agora, mais 3,16%. Por tanto, o aumento salarial dos servidores neste ano será de quase o dobro da inflação e será repassado em folha de pagamento adicional no dia 05/04.
O percentual de 3,79% foi calculado com base na média dos índices de inflação IPC (3,01%), IPCA (4,50%) e INPC (3,86%), seguindo a metodologia utilizada nos últimos anos no município. É importante ressaltar que essa proposta respeita as restrições eleitorais impostas pelo inciso VIII, do art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1.997 (Lei Eleitoral).
A iniciativa de recomposição das perdas inflacionárias foi previamente apresentaada ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais no dia 13/03 e foi aprovada em assembleia.
Além desse aumento de 3,79%, o prefeito Luciano Almeida também sancionou, em dezembro de 2023, a Lei 9.987/23, que autoriza a antecipação do pagamento do reajuste aos servidores públicos em 3,16%, originalmente previsto para março de 2024. Com isso, somando os dois valores, os servidores municipais receberão um aumento total de 7,07%.
