A Justiça Eleitoral de Piracicaba, através do juiz Maurício Habice, determinou a retirada de uma pesquisa ilegal, envolvendo o ex-prefeito Barjas Negri. O Judiciário concedeu liminar a favor de Helinho Zanatta para que uma pesquisa feita através do Facebook fosse removida imediatamente da plataforma online. O autor da publicação, João Paulo Pimenta, concorreu à vereador pelo MDB nessas eleições, mas não foi eleito. Seu partido faz parte da coligação de Barjas Negri, que reúne o PSDB/CIDADANIA, MDB e PDT.
Ao contrário do que determina a Justiça Eleitoral, a pesquisa não estava registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado Maurício Habice reconheceu que a prática é passível de sanção e oferece risco ao processo eleitoral.
“Há evidências suficientes de que a conduta do requerido se amolda à infração descrita no art. 33 da Lei nº 9.504/97 e na Resolução TSE nº 23.600/19, que preveem a vedação da divulgação de pesquisas eleitorais não registradas. Diante do exposto, defiro a tutela de urgência requerida para determinar ao requerido para que se abstenha de publicar qualquer conteúdo que divulgue pesquisas eleitorais sem o devido registro”, contextualizou o juiz eleitoral em sua decisão.
A decisão ocorre na mesma semana em que foi divulgada a primeira pesquisa do segundo turno, oficialmente registrada pela VOX/VTV/SBT, que mostrou Helinho Zanatta à frente na disputa, com 52,3% dos votos válidos, enquanto Barjas Negri apareceu em segundo lugar, com 47,7%. A pesquisa foi realizada com 604 pessoas entre 14 e 15 de outubro, e foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo SP- 01674/2024. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,99 pontos percentuais para mais ou para menos.
Decisão do juiz Maurício Habice foi encaminhada à Meta para que todas as publicações referentes à pesquisa falsa fossem imediatamente retiradas do ar.
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