O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello afirmou, por meio de sua defesa, que irá se apresentar à Justiça após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar nesta quinta-feira (24) a sua prisão imediata.
A decisão surpreendeu a defesa, que em nota expressou “preocupação” com o fato de Moraes ter rejeitado de forma monocrática o recurso dos embargos de infringentes, recurso cabível após a condenação do ex-presidente no plenário da Corte.
Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por envolvimento em um esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionado à antiga BR Distribuidora, atual Vibra. Segundo a investigação, ele recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas para viabilizar contratos irregulares com a UTC Engenharia, em troca de apoio político na indicação de diretores da estatal.
Segundo o STF, os repasses foram operacionalizados com o apoio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
Defesa critica decisão monocrática
A defesa alegou que a prescrição da pena ainda não foi analisada pelo plenário e que o recurso rejeitado seria considerado cabível por outros ministros. Apesar disso, o ex-presidente disse que cumprirá a decisão e se apresentará voluntariamente, mesmo com a possibilidade de novos recursos e medidas judiciais.
Leia a nota da defesa:
“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes […] De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas.”
Histórico
Fernando Collor, eleito presidente em 1989, renunciou em 1992 em meio ao processo de impeachment e se afastou da vida pública por anos, retornando como senador. Seu envolvimento em escândalos de corrupção voltou à tona na Lava Jato e, agora, culmina em sua condenação definitiva no STF.
O caso é emblemático por envolver um ex-presidente da República sendo preso por crimes cometidos durante e após o exercício do poder — fato raro na história democrática do país.
