A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na última segunda-feira (30), um Projeto de Lei (PL) que proíbe a realização de apresentações artísticas, eventos e materiais educativos com conteúdo sexual ou considerado inadequado para crianças e adolescentes em espaços públicos da cidade.
De autoria do vereador Edson Roberto Bertaia (MDB), a proposta foi aprovada com 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Outros 11 vereadores registraram ausência na votação.
O projeto veda a realização de apresentações, exposições, performances ou quaisquer atividades culturais ou educativas que contenham conteúdo sexual explícito, linguagem obscena, gestualidade erótica ou qualquer material considerado impróprio para o público infantojuvenil. A medida se aplica a espaços públicos, sejam abertos ou fechados, desde que estejam sob administração direta ou indireta do Poder Público Municipal.
De acordo com o texto, são considerados conteúdos impróprios ou inadequados aqueles que envolvem nudez, erotização, pornografia, linguagem chula ou libidinosa, violência sexual, estímulo à promiscuidade ou “desconstrução de valores morais e familiares”.
Caso o projeto seja sancionado e se torne lei, quem descumprir as regras poderá receber as seguintes sanções:
- Advertência por escrito;
- Proibição de organizar novos eventos por até 12 meses;
- Resposta por infrações administrativas e, se cabível, encaminhamento à Justiça para outras punições legais.
O vereador autor da proposta afirmou que a intenção do projeto não é censurar manifestações artísticas ou culturais, mas sim proteger crianças e adolescentes, estabelecendo o que chamou de “limites razoáveis no uso dos espaços públicos”.
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