O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta sexta-feira (26) as decisões judiciais que obrigavam a Globo a renovar compulsoriamente o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, emissora ligada ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. A partir dessa decisão, a Globo está autorizada a romper o vínculo com a TV Gazeta, que ficará sem a marca da Globo no estado, e poderá firmar contrato de afiliação com outra emissora — a TV Asa Branca, grupo com base em Pernambuco já preparado para atuar em Alagoas. Cadaminuto+2Jornal Extra de Alagoas+2
Contexto da disputa
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A TV Gazeta mantinha contrato com a Globo há cerca de 50 anos. Jornal Extra de Alagoas+2Jornal Extra de Alagoas+2
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Em 2023, a Globo sinalizou que não renovaria o contrato de afiliação. Em resposta, a TV Gazeta obteve liminar na Justiça estadual determinando que o contrato fosse prorrogado compulsoriamente por cinco anos. Essa decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cadaminuto+2Jornal Extra de Alagoas+2
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A TV Gazeta alegava que a perda da afiliação colocaria o grupo em risco, pois está em recuperação judicial desde 2019. Cadaminuto+1
Fatores decisivos para Barroso
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Barroso apontou que a obrigação de renovação compulsória criava grave insegurança jurídica para o setor de radiodifusão. Jornal Extra de Alagoas+1
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Ele também levou em consideração que Fernando Collor de Mello e Luiz Duarte Amorim, executivo da emissora, foram condenados pelo STF por corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive com transito em julgado, e que a estrutura empresarial da TV Gazeta foi usada para ocultar vantagens ilícitas. Jornal Extra de Alagoas+1
Consequências da decisão
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A TV Gazeta deixará de transmitir a programação com a bandeira Globo. Cadaminuto+1
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Entretanto, permanecerá no ar com conteúdo local, podendo buscar afiliação com outra rede nacional. Jornal Extra de Alagoas+1
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A Globo poderá firmar contrato de afiliação com a TV Asa Branca para cobrir Alagoas. Jornal Extra de Alagoas+1
Mudança societária para tentar reverter situação
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A TV Gazeta comunicou ao STF que Fernando Collor poderá deixar o quadro societário da emissora, caso seja necessário para manter a afiliação com a Globo. TV Pop+1
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A Globo, no entanto, considerou a proposta de Collor como “meramente simbólica”, afirmando que as mudanças parecem um artifício para que o poder de fato continue, mesmo que formalmente a estrutura societária mude. PlatôBR+1
Importância e repercussão
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A decisão de Barroso marca o fim de uma longa batalha judicial entre a Gazeta e a Globo. Jornal Extra de Alagoas+1
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É uma decisão relevante para o setor de radiodifusão, pois trata da aplicação de sanções em casos de sócios com condenações criminais, da autonomia dos contratos privados de afiliação e da legalidade de imposições de renovação compulsória. Jornal Extra de Alagoas+2Jornal Extra de Alagoas+2
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Para a TV Gazeta, o impacto financeiro tende a ser grande, já que o contrato com a Globo representa uma fatia significativa de sua receita. Jornal Extra de Alagoas+1
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