O Rio de Janeiro se prepara para lançar um plano abrangente de reocupação territorial, com o objetivo de restabelecer a presença do poder público em áreas dominadas pelo crime. A iniciativa, que envolverá a colaboração entre o governo estadual, o governo federal e os municípios, busca não apenas a retomada física desses territórios, mas também a requalificação dos espaços e a atenção às necessidades da população local.
O anúncio foi feito pelo secretário da Polícia Militar do Rio, coronel Marcelo Menezes, durante uma reunião na Assembleia Legislativa. A elaboração do plano atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. O objetivo é assegurar a presença permanente do poder público nessas regiões, por meio da implementação de políticas públicas voltadas para a juventude e da melhoria dos serviços básicos.
O deputado Carlos Minc (PSB) enfatizou a importância de uma retomada efetiva dos territórios, que garanta o acesso da população aos serviços públicos essenciais. Ele destacou a necessidade de um projeto de reocupação que vá além da ação policial, visando à reconquista dessas áreas.
Além disso, a Polícia Militar planeja a reintegração de cerca de 5 mil policiais militares inativos para atuarem em serviços administrativos e de policiamento de proximidade. A medida visa suprir o déficit operacional da corporação, permitindo que os policiais da ativa sejam direcionados para atividades de combate ao crime. Os agentes veteranos seriam alocados em programas do governo estadual que integram a segurança pública e não envolvam o enfrentamento em áreas de conflito, como o Programa Segurança Presente, a Lei Seca e a Operação Foco.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio já entregou a primeira etapa das medidas determinadas pelo STF no âmbito da ADPF 635, cumprindo três dos 18 itens previstos pela Corte. O documento foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que o encaminhará ao STF.
