O anúncio do governo federal sobre o fim da cobrança de roaming internacional entre os países do Mercosul gerou grande repercussão, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareceu que a medida ainda não está em funcionamento. Embora o acordo entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai esteja formalmente em vigor desde 2 de dezembro de 2025, faltam definições técnicas e regulatórias para que os usuários possam, de fato, utilizar celular, internet e ligações nos países vizinhos sem custos adicionais.
Segundo a Anatel, a implementação depende de reuniões entre os órgãos reguladores dos países do bloco para estabelecer regras operacionais, comerciais e técnicas, como acordos entre operadoras e adaptações nos sistemas de cobrança. Não há prazo definido para a conclusão dessa etapa, o que impede a aplicação prática do benefício no momento. A agência reforça que, até que essas definições sejam finalizadas, as tarifas de roaming internacional continuam válidas.
O acordo para eliminar o roaming no Mercosul foi firmado em 2019 e aprovado pelo Senado brasileiro em 2025, com decreto presidencial publicado em dezembro do mesmo ano. A proposta prevê que usuários paguem, em viagens dentro do bloco, os mesmos valores cobrados em seus planos nacionais. O benefício será recíproco entre os países, mas não inclui a Bolívia, que ainda está em período de adaptação ao Mercosul. Apesar da expectativa criada, a Anatel destaca que apenas após a regulamentação completa a medida poderá ser efetivamente aplicada aos consumidores.
