Greve na Argentina afeta voos e expõe direitos dos passageiros

A greve geral na Argentina, convocada por centrais sindicais contra reformas do governo de Javier Milei, provocou cancelamentos e atrasos em voos entre cidades brasileiras e argentinas. A paralisação afetou aeroportos e outros serviços essenciais, impactando diretamente passageiros com viagens programadas.

Mesmo em situações de força maior, como greves, as companhias aéreas continuam obrigadas a prestar assistência aos clientes. No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil estabelece, por meio da Resolução 400, que as empresas devem oferecer suporte e alternativas aos passageiros, independentemente da causa da interrupção.

A norma prevê que os viajantes sejam informados imediatamente sobre atrasos ou cancelamentos, com atualização a cada 30 minutos. A assistência varia conforme o tempo de espera: após uma hora, o passageiro tem direito à comunicação; depois de duas horas, à alimentação; e, a partir de quatro horas, também à hospedagem (quando houver pernoite) e transporte.

Nessas situações, o consumidor pode escolher entre reacomodação em outro voo, reembolso integral ou transporte alternativo até o destino final. Caso as companhias não cumpram essas obrigações, o passageiro pode registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br ou recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.

Se houver prejuízos adicionais, como perda de compromissos importantes, também é possível buscar indenização com base no Código de Defesa do Consumidor, que responsabiliza prestadores de serviço por danos causados aos clientes.

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