A morte do cão Orelha, em Santa Catarina, gerou comoção nacional e voltou a colocar a violência contra animais no centro das discussões, com repercussão nas redes e cobranças por responsabilização e apuração adequada dos casos.
Em paralelo, um levantamento do Jusbrasil, plataforma de inteligência jurídica, analisou 11.197 decisões judiciais relacionadas a maus-tratos contra animais no Brasil, com decisões proferidas entre 2020 e 2026. Segundo o material, o recorte começa em 2020, ano em que entrou em vigor legislação que endureceu as penas para crimes de maus-tratos, permitindo observar os efeitos na judicialização do tema.
De acordo com os dados divulgados, houve crescimento ano a ano nas decisões relevantes entre 2020 e 2025: 1,1 mil (2020), 1,4 mil (2021), 1,7 mil (2022), 2,1 mil (2023), 2,6 mil (2024) e 2,8 mil (2025). O levantamento também aponta que a Justiça reconheceu a ocorrência de maus-tratos em 5.585 decisões, enquanto 5.522 não reconheceram — com destaque para a falta de provas, especialmente ausência de perícia técnica.
Ainda segundo o estudo, em aproximadamente 4.200 dos cerca de 5.500 casos sem condenação não foi realizada perícia, o que levou ao encerramento do processo por insuficiência probatória. Nos casos em que houve reconhecimento, as penas se concentraram em faixas como mais de 2 até 4 anos (1.586 casos), mais de 1 até 2 anos (1.030) e até 6 meses (996), e em 2.835 casos a pena privativa de liberdade foi substituída por outras sanções — incluindo multa.
Para a professora e filósofa Lúcia Helena Galvão, o impacto emocional de episódios como esse revela uma “perda progressiva de sensibilidade” e uma espécie de “anestesia” diante da dor. Ela avalia que, “em uma cultura orientada pela performance, pelo consumo e pela superficialidade”, valores como empatia e responsabilidade moral acabam sendo deixados de lado, favorecendo a banalização da violência.
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