A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, avançou em mais uma etapa do processo de Regularização Fundiária no município. Dois núcleos urbanos — Abacateiro (35 lotes) e Marques Cantinho II (20 lotes) — tiveram as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) emitidas e protocoladas em cartório, iniciando a fase final para registro e posterior entrega das matrículas individualizadas aos moradores.
Com a emissão da CRF, os processos seguem para análise cartorial e, após o registro, os proprietários passam a ter a matrícula regularizada do imóvel, garantindo segurança jurídica e acesso a direitos como financiamento, transferência e valorização do bem.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Nilton Henrique da Silva, destacou a importância da etapa concluída. “A emissão da Certidão de Regularização Fundiária representa o reconhecimento formal do direito à moradia. Cada processo concluído significa mais segurança jurídica para as famílias que aguardavam essa regularização há anos”, afirmou.
Outros núcleos também estão com processos em andamento e novas certidões devem ser emitidas nos próximos meses, dando continuidade a um dos maiores programas de Regularização Fundiária do Estado de São Paulo, que faz parte das ações da gestão do prefeito Helinho Zanatta voltadas à promoção da dignidade, da justiça social e do ordenamento urbano no município.
