A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deram início nesta terça-feira (17) à <strong>Operação Indébito</strong>, novo desdobramento da investigação que mira um esquema nacional de descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões. A ação representa a continuidade da Operação Sem Desconto, ampliando as apurações sobre práticas criminosas que afetaram milhares de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país.
Mandados judiciais no Ceará e Distrito Federal
Nesta nova etapa, equipes compostas por policiais federais e auditores da CGU cumprem <strong>19 mandados de busca e apreensão</strong> e <strong>dois mandados de prisão</strong>, além de outras medidas cautelares diversas. As ações concentram-se nos estados do Ceará e no Distrito Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça.
Natureza dos crimes investigados
As investigações visam esclarecer a prática de crimes que incluem <strong>inserção de dados falsos em sistemas oficiais</strong>, <strong>constituição de organização criminosa</strong>, <strong>estelionato previdenciário</strong>, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial. O esquema criminoso consistia na aplicação de descontos de mensalidades associativas não autorizados sobre benefícios previdenciários, desviando recursos de aposentados e pensionistas sem o devido consentimento.
Antecedentes e dimensão do prejuízo
A Operação Indébito surge como desdobramento da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, quando foram identificadas irregularidades massivas no desconto de mensalidades em benefícios do INSS. Entre 2019 e 2024, entidades investigadas teriam descontado cerca de <strong>R$ 6,3 bilhões</strong> dos beneficiários. Naquela ocasião, seis servidores públicos foram afastados de suas funções, enquanto cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais, incluindo ordens de sequestro de bens superior a <strong>R$ 1 bilhão</strong> e seis mandados de prisão temporária em diversos estados.
Continuidade das apurações
As investigações prosseguem com o objetivo de desmantelar integralmente a estrutura criminosa responsável pelos descontos irregulares, recuperando os valores indevidamente retirados dos segurados e prevenindo novas ocorrências de fraudes contra o sistema previdenciário nacional.
