Política
Governo admite transição para fim da escala 6×1
O governo federal admitiu, em 15 de abril de 2026 (quarta-feira), que o projeto de fim da escala 6×1 pode incluir uma transição gradual, mas descartou oferecer desoneração fiscal para compensar os empresários. A declaração veio do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.
A medida reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas de trabalho. Guimarães afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar a mudança em maio, mês em que se comemora o Dia do Trabalho. No mesmo dia 15, o governo protocolou um projeto de lei com regime de urgência, após conversa entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Desoneração descartada, transição em aberto
Dois caminhos vinham sendo discutidos no Congresso para reduzir a resistência do empresariado: uma transição faseada e a desoneração de encargos como compensação. O governo fechou a porta para a segunda opção.
“Nunca se votou matérias polêmicas sem que os dois lados não cedessem. Estamos abertos a discutir. Transição é possível, mas desoneração acho que não tem mais espaço”, afirmou Guimarães.
Os detalhes do cronograma e dos termos da transição proposta ainda não foram divulgados. O teor exato do projeto de lei protocolado com urgência também não foi tornado público até o momento da declaração do ministro.
Motta defende a tramitação do tema via Proposta de Emenda Constitucional (PEC), rito considerado mais lento. O governo optou pelo projeto de lei justamente para acelerar a votação.
Projeto de aplicativos vai para depois das eleições
O governo também recuou na votação do projeto que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos. Guimarães confirmou que Lula pediu a retirada da matéria da pauta por falta de consenso.
“Não votamos porque não tem acordo sobre nada. Plataformas não concordam, os trabalhadores também não, e a oposição está esperando um vacilo para dizer que o governo vai prejudicar os trabalhadores”, declarou o ministro.
Os pontos específicos de divergência entre governo, plataformas e trabalhadores sobre o texto não foram detalhados publicamente. A votação deve ocorrer somente após o ciclo eleitoral, sem data definida.
O projeto era visto pelo Palácio do Planalto como instrumento para aproximar Lula de trabalhadores informais — um eleitorado que o presidente tem tido dificuldade de alcançar. Após modificações no texto, o próprio governo retirou o apoio à proposta.
Medidas contra endividamento incluem regras para bets
Guimarães adiantou que Lula também deve anunciar nos próximos dias um conjunto de medidas contra o endividamento das famílias. Segundo o ministro, o pacote deve incluir regras mais duras para as apostas online, conhecidas como “bets”.
Posição do empresariado e impacto econômico
A posição oficial das principais confederações empresariais sobre a proposta de fim da escala 6×1 e o impacto econômico estimado da medida por setor ainda não foram formalmente divulgados pelo governo ou pelo Congresso.
Com informações de José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, e Agência Brasil.
Publicado em: 17/04/2026
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