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Após a Justiça indeferir o pedido de urgência que tentava suspender a tramitação do PLC 22/2025, a Câmara de Vereadores de Piracicaba deve votar o projeto na próxima segunda-feira (30). A proposta trata da revisão da Planta Genérica de Valores e da atualização do IPTU.
Na decisão, a juíza plantonista Ayanny Justino Costa sinalizou, entre linhas, que o momento adequado para discutir os impactos do projeto é dentro do processo legislativo e seus efeitos, após a aprovação, podendo suspender sua sanção ou efeitos. Neste quesito, ela destacou que ainda não há cobrança de aumentos em vigor e, portanto, não há risco jurídico imediato para todos os afetados.
Especialistas apontam que, caso o projeto seja aprovado sem alterações, poderá haver judicialização em massa por parte de contribuintes. A ação pode ser individual, coletiva ou até mesmo movida por entidades civis. A atuação do Ministério Público, no entanto, é considerada menos provável, já que a revisão da planta é uma obrigação legal que o município não vinha cumprindo há anos.
O risco jurídico, portanto, só se consolidará após a decisão dos vereadores. Se o projeto for rejeitado ou modificado, o cenário pode mudar. Mas, se aprovado como está, o aumento considerado brusco por parte da população poderá gerar uma onda de ações judiciais.
Transição e impacto
O principal ponto de crítica é a falta de transição para os contribuintes que terão aumento. Segundo a Prefeitura, cerca de 60% dos imóveis terão redução ou manutenção no valor venal, mas os demais — especialmente de médio e alto padrão — poderão ter reajustes significativos, devido à reclassificação de zonas fiscais. Opositores falam que o IPTU subirá cerca de 21% em média para 60% dos imóveis locais. Quanto maior seu valor, maior o aumento.
O PIRANOT seguirá acompanhando a tramitação do projeto e trará atualizações em tempo real na segunda-feira (30), durante a sessão da Câmara.
Perguntas frequentes
- Quando será votado o projeto do IPTU?
Na segunda-feira, 30 de dezembro de 2025, na Câmara de Vereadores de Piracicaba. - O que pode acontecer se o projeto for aprovado?
O aumento pode gerar judicialização por parte de contribuintes afetados. - O Ministério Público pode intervir?
É improvável, pois a revisão da planta é uma obrigação legal do município.
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