Prefeitura de Limeira faz BO contra asilo clandestino por descumprimento de ordem de fechamento

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Por meio da Vigilância Sanitária, a Prefeitura de Limeira registrou, na última sexta-feira (31), um Boletim de Ocorrência por descumprimento da ordem de fechamento de uma instituição de longa permanência de idosos. A instituição, que fica no bairro Vila São João, abriga 12 idosos.

Uma foto que mostra um idoso em asilo
Foto: Divulgação.

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O fechamento foi determinado pela Vigilância Sanitária no dia 14, quando fiscais estiveram no local e verificaram diversas irregularidades, como falta de utilização de máscaras contra o coronavírus, medicamentos sem receituário e de uso restrito hospitalar. O prazo para o encerramento das atividades era de 24 horas; contudo o estabelecimento continuou funcionando, como comprovam as planilhas com a aferição da temperatura de funcionários e de idosos abrigados, que continuaram sendo entregues semanalmente à Vigilância Sanitária. A elaboração das planilhas integra as medidas de controle do coronavírus no município.

De acordo com Renata Martins, gerente da Vigilância Sanitária, o asilo clandestino vinha sendo acompanhado pelos fiscais desde 2018, quando houve o recebimento de denúncias. Foram sucessivas autuações — 12 no total — pela falta de adequação à legislação vigente. Ainda para tentar escapar do Poder Público, o estabelecimento chegou a mudar duas vezes de endereço, o que não impediu a continuidade da fiscalização.

Renata explica que todas as ações da Vigilância Sanitária foram comunicadas ao Ministério Público, que optou pela abertura de um inquérito civil para apurar o caso. No início do mês, o Ministério Público determinou que a Vigilância Sanitária interditasse a entidade — medida que foi ignorada pelo proprietário do estabelecimento. Agora, a ocorrência será acompanhada pela Delegacia de Defesa da Mulher – instância da Polícia Civil encarregada de questões relacionadas a idosos.

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