Fruto de recurso de emenda parlamentar do ex-deputado federal Milton Monti, a Prefeitura de Piracicaba comprou uma nova motoniveladora para reforçar os trabalhos da Patrulha Agrícola Mecanizada na zona rural, principalmente na conservação das estradas e prestação de serviços a dezenas de produtores rurais.
Acontece que, mesmo com o convênio assinado e aprovado pela Câmara (Lei Municipal nº 8.889/2018), e o equipamento entregue em maio deste ano, o governo federal não repassou os recursos – R$ 975 mil – o que levará a Prefeitura a devolver o equipamento à empresa Brasil S/A Exportação e Importação, vencedora do processo licitatório.
A Prefeitura, por meio de suas secretárias municipais de Finanças e Agricultura, têm mantido contatos diretos com o Ministério da Agricultura e também junto à Caixa Econômica Federal. A resposta tem sido somente negativa. Com a pressão da Brasil S/A e sem recursos próprios para o pagamento da máquina (R$ 650 mil) nesta semana, a Prefeitura optou por romper o contrato de compra e devolver o equipamento.
A Procuradoria-geral junto com a Secretaria Municipal de Finanças já estudam esse rompimento, que vai prejudicar muito a prestação de serviços da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. O secretário Waldemar Gimenes, lamenta a devolução, porque tem sob sua responsabilidade a conservação de 2.500 km de estradas rurais e essa nova e moderna motoniveladora seria essencial ao serviço.
Além da devolução da motoniveladora, a Prefeitura optou por também estudar o cancelamento de duas outras licitações para a compra de equipamentos com os recursos da emenda parlamentar: um tanque de 15 mil litros para um caminhão-pipa e um trator agrícola.
A emenda
O ex-deputado Milton Monti apresentou a emenda parlamentar para beneficiar a Prefeitura de Piracicaba. O seu valor é de R$ 975 mil e contrapartida de R$ 10 mil da Prefeitura, que apresentou projeto de lei à Câmara e o convênio foi aprovado. Depois de tramitado, a Caixa Ecônomica Federal autorizou a abertura do processo licitatório, que resultou na compra da motoniveladora. Porém, desde quando, a Prefeitura espera os recursos para o pagamento da Brasil S/A que ganhou a licitação para o fornecimento da motoniveladora, que continua na garagem da Secretaria Municipal de Agricultura, sem poder prestar serviços à zona rural.