TJ-SP concede liberdade provisória a homem que matou mãe e filho em acidente em Piracicaba

O acidente de trânsito ocorreu no dia 23 de agosto deste ano, na Avenida Armando Salles; mãe e filho morreram no local

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liberdade provisória ao empresário de 36 anos responsável por causar um acidente de trânsito fatal em Piracicaba (SP). Ele dirigia embriagado e colidiu seu Corolla, em alta velocidade, contra um Fiat Uno, matando mãe e filho. O acidente fatal ocorreu no dia 23 de agosto deste ano.

A defesa do empresário afirma, no documento, que o decreto de prisão preventiva imposta pelo magistrado “carece de elementos concretos e fundamentação idônea que a justifiquem, estando em desacordo com o previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal, de maneira que não ficou demonstrado, de forma concreta e individualizada, autêntico risco que a liberdade do paciente importaria à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.” A defesa do empresário explicita ainda que, além de primário, ele possui residência fixa e ocupação lícita.

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Logo, não demonstrado nenhum concreto fator de risco a justificar a imposição da prisão preventiva, e acenando-se a possibilidade de, ao final, impor-se ao paciente pena a ser descontada em regime mais brando que o fechado, há que se prestigiar o princípio da presunção da inocência (art. 5º, inciso LVII, da CF) e da proporcionalidade, para o fim de substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares alternativas“, informa.

Entre as medidas mais brandas impostas ao empresário, o documento cita:

  • Comparecimento mensal em Juízo e sempre que determinado;
  • Proibição de se ausentar da comarca onde reside por mais de oito dias sem autorização judicial;
  • Recolhimento domiciliar no período noturno nos dias em que não estiver trabalhando e nos dias de folga;
  • Comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação do benefício;
  • Suspensão provisória do direito de dirigir.

O acidente

O acidente de trânsito ocorreu por volta da 01h de domingo, 23 de agosto, na Avenida Armando de Salles Oliveira, sob o viaduto da Rua Governador – área central de Piracicaba (SP).

Pelo local, o empresário de 36 anos conduzia em alta velocidade um veículo Toyota Corolla, momento em que ele perdeu o controle do automóvel e acabou colidindo contra um veículo Fiat Uno Mille. Dentro do Uno havia três pessoas – pai, mãe e filho. A mãe de 52 anos e o filho de 26 não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito. Já o pai, também de 52 anos, foi conduzido com vida ao Hospital dos Fornecedores de Cana (HFC). Ele recebeu alta horas mais tarde.

A Polícia Militar foi até o local e realizou o exame de etilômetro no empresário, que apontou 0,79mg de álcool por litro de ar alveolar. Limite muito superior ao permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro, que é de 0,3mg.

“O investigado foi submetido ao teste de etilômetro, que constou positivo para álcool. E este exame também reforçou a tese da prisão em flagrante delito no crime de homicídio culposo”, explicou o delegado. O crime, assim, dispensa fiança.

Mãe e filho foram enterrados ainda naquele domingo (23), no Cemitério da Vila Rezende, em Piracicaba.

Mãe e filho mortos no acidente de trânsito, em Piracicaba. Foto: Facebook.
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