STF derruba validade da prisão após a segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos ...
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O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância. A ...
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