Propositura visa progressões funcionais de carreira para os funcionários efetivos da unidade – Foto: Fabrice Desmonts / Câmara Vereadores de Piracicaba
Aprovado na reunião extraordinária desta sexta-feira (12), o projeto de lei 343/2014, do Executivo, regulamenta o plano de carreira e remuneração dos funcionários da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep) com a definição de tabelas salariais e normas para avaliação anual de desempenho.
A propositura visa atender os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as solicitações do Ministério Público Estadual para elaboração de um Plano de Carreira e Remuneração que deverá reger os funcionários ocupantes de empregos públicos permanentes e os cargos em comissão da Fumep. Também prevê implementar progressões funcionais de carreira para os funcionários efetivos da unidade, estabelecendo nova tabela de salários e regulamentando o ‘Programa de Avaliação Funcional’.
A definição de cada um dos empregos públicos permanentes que deveriam fazer parte do quadro de pessoal da Fumep foi feito através de levantamento para identificar as situações de desvios de função. A proposta contribui para corrigir distorções que possam existir, implementando plano de carreiras que irá valorizar os funcionários públicos que atuam na fundação.
O prefeito Gabriel Ferrato justificou que com essa proposta foi possível identificar cargos que deveriam ser extintos, já que se encontravam vagos e sem perspectiva ou necessidade de preenchimento. “Ainda, cargos que serão extintos, que na maioria refere-se às atividades de gestão ou de secretariado”, disse.
A reestruturação na unidade se inicia pelo quadro de empregos permanentes redenominados a nível superior, técnico de nível superior, técnico, administrativo e administrativo superior. O nível de empregos permanentes criados foi o de advogado, agente de administração, analista de recursos humanos e técnico de laboratório de nível superior.
As funções extintas serão de chefe de contabilidade e finanças, encarregado de serviços e de manutenção, inspetor de alunos, operador de máquina de xerox, servente de limpeza, secretária da diretoria executiva, secretárias do Ensino Médio e Superior, almoxarife, analista de sistemas, auxiliar administrativo, auxiliar de diretoria, encarregada de limpeza, encarregado de administração e pessoal, encarregado do escritório técnico, instrutor da oficina mecânica, servente de manutenção e vigia.
