O juiz Wander Pereira Rossette Júnior, que suspendeu o aumento na tarifa da água do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) que foi reajustada pela segunda vez em 2015, deu entrevista ao apresentador Paulo Eduardo, do programa “Alerta Geral”.
Concedida nesta sexta-feira (28), a entrevista traz detalhes da decisão de anular o aumento que havia causado revolta no município já que a empresa não conseguiu provar, na visão do juiz, a necessidade do novo aumento.
O Semae se pronunciou através de nota onde disse que “vai recorrer da decisão, uma vez que a Lei Federal de Saneamento é clara quanto à possibilidade de revisão extraordinária das tarifas, a qualquer tempo, bem como quanto à competência da Agência de Regulação para defini-las” disse.
Ainda segundo a empresa municipal, o aumento foi aprovado e autorizado por unanimidade pela Câmara de Vereadores através da Lei Municipal n.º 7371/2012, no dia 06 de agosto de 2012.
O Semae alega que caso o reajuste não seja concedido, o fornecimento de água para a população estará seriamente comprometido, mas não disse o motivo.
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A CONTA – A empresa orienta os usuários o seguinte:
– Para quem já efetuou o pagamento da fatura com a tarifa reajustada, será realizado um crédito da diferença em conta futura, sem necessidade de requerimento no Semae.
– Para o usuário que ainda não efetuou o pagamento, mas está com a fatura, poderá pagar o valor apresentado e, em conta futura será realizado um crédito automático da diferença, sem a necessidade de requerimento a empresa.
Existe ainda a possibilidade, caso usuário deseje, de se dirigir a um posto de atendimento do Semae e retirar uma nova fatura com o valor da tarifa sem o reajuste. Outras dúvidas poderão ser sanadas através dos telefones 115 e 0800-7729611.
O PiraNOT exibe a entrevista completa abaixo. Confira!
