O governo anunciou nesta segunda-feira (14) medidas adicionais de reequilíbrio fiscal, visando melhorar as contas públicas para 2016. Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, apresentaram medidas que envolvem, de um lado, corte nos gastos e, de outro, aumento da arrecadação.
O governo informou que reduzirá em R$ 26 bilhões as despesas previstas para 2016, com nove diferentes iniciativas, e aumentará a arrecadação em pouco mais de R$ 40 bilhões, com três ações. Com isso, atenderá ao objetivo proposto de um superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.
Barbosa lembrou que a redução adicional de despesas se soma ao esforço fiscal feito em 2015, que já alcança um valor total de R$ 134 bilhões, ou 2,3% do PIB.
Entre as medidas de diminuição de despesas para 2016 estão a redução de custeio com gastos administrativos, a utilização do FGTS para pagamento de parte das despesas do Minha Casa Minha Vida, a eliminação do abono de permanência para servidores que já tem condições de se aposentar, mas continuam trabalhando, e a diminuição de valores previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo também propôs o adiamento do reajuste a servidores e a suspensão de concursos públicos.
Para aumentar a arrecadação, o governo irá atuar nas seguintes frentes: reduzir gastos tributários, por meio da diminuição de benefícios tributários concedidos a empresas nos últimos anos; realocar fontes de receita, utilizando parte das alíquotas da folha do Sistema S para equilibrar as contas da Previdência Social; e estabelecer duas medidas arrecadatórias, a saber: a CPMF, provisória por até 4 anos, com alíquota de 0,2%, também a ser utilizada para cobrir os gastos da Previdência, e imposto de renda sobre venda de bens acima de R$ 1 milhão.
Algumas das medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
“Temos instrumentos para melhorar nossa situação fiscal e para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível. Isso envolve sim, o custo. É um custo que nós estamos procurando distribuir da maneira mais equilibrada possível, nos diversos gastos e nas diversas receitas da União”, disse Nelson Barbosa.
De acordo com ele, as medidas são resultado de um trabalho que já vinha sendo feito pelas equipes da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil. “Um trabalho que contou, também, com discussões e sugestões de vários agentes do setor privado, do Parlamento, de prefeitos, de governadores, da sociedade como um todo”.
Joaquim Levy, por sua vez, ressaltou que o País vive um momento em que são necessários ajustes e que “o governo está fazendo isso sem deixar de cumprir suas obrigações”.
“Nós estamos buscando esse equilíbrio redimensionando programas e tendo apoio do funcionalismo durante essa travessia. E também otimizando outras fontes, para conseguirmos atravessar esse momento com o mínimo de aumento de imposto”.
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Saiba mais sobre o que será feito para reduzir as despesas:
– adiamento do reajuste dos servidores, resultando em uma redução de R$ 7 bilhões na despesa obrigatória. O reajuste já negociado ou em negociação com servidores do Executivo está mantido, mas a data de início da parcela prevista para 2016 será adiada de janeiro para agosto;
– suspensão de concursos, com impacto de R$ 1,5 bilhão a menos nas despesas obrigatórias, sendo R$ 1 bilhão no Poder Executivo e R$ 0,5 bilhão nos demais poderes;
– eliminação do Abono de Permanência, o valor recebido por servidores públicos que já podem se aposentar, mas continuam trabalhando. A medida requer uma proposta de emenda constitucional (PEC) e alcançará a economia de R$ 1,2 bilhão;
– a implementação do teto remuneratório do serviço público, que é limitado pelo subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com economia prevista de R$ 800 milhões. A medida irá disciplinar a criação de verbas adicionais extra-teto e determinar o cruzamento de dados entre União, estados e municípios para evitar extrapolação do teto;
– redução de gasto com custeio administrativo. Por meio de renegociação de contratos (aluguel, manutenção, segurança, veículos e outros itens), limites para gastos com servidores (diárias, passagens, auxílio moradia e telefone) e redução de ministérios e cargos de confiança (Reforma Administrativa), será alcançado um corte de R$ 2 bilhões;
– direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de parte das despesas da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, substituindo gastos inicialmente previstos no orçamento da União. O impacto será de R$ 4,8 bilhões a menos nos gastos discricionários;
– redução de R$ 3,8 bilhões no valor inicialmente previsto para o PAC em 2016, com proposta de direcionamento de emendas parlamentares obrigatórias para os programas do PAC;
– cumprimento do gasto constitucional com Saúde, reduzindo as despesas em R$ 3,8 bi. Haverá uma recomposição pelo gasto obrigatório das emendas parlamentares individuais, para as programações prioritárias da Saúde
– revisão do gasto com subvenção de garantia de preços agrícolas. O valor do Programa de Garantia do Preço Mínimo será revisado para a média de execução do programa nos últimos 4 anos (R$ 600 milhões), uma redução de R$ 1,1 bilhão.
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Saiba mais sobre o que será feito para aumentar a arrecadação:
– redução do gasto tributário, fazendo com que o governo diminua a política de estímulos a setores em função do momento econômico. No caso do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), o governo irá reduzir o benefício tributário aos níveis de 2014. O impacto positivo nas contas será de R$ 2 bilhões. Também será reduzido o benefício do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) do Pis/Cofins em 50% em 2016 e zerando em 2017; impacto de R$ 800 milhões. No caso dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP) haverá dois movimentos resultando em ganho de R$ 1,1 bilhão: a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) será limitada em 5% para efeito de cálculo de JCP; e haverá um aumento da alíquota de 15% para 18%. E no caso do imposto de renda de pessoa jurídica, haverá uma dedução do valor devido ao Sesi, Sesc e Sest, suspendendo o abatimento duplicado no caso das empresas que investem em automação, com ganho de R$ 2 bilhões.
– realocação de fontes de receitas. Haverá uma redução de 30% nas alíquotas do Sistema S e Sebrae e oneração da contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9%. Serão R$ 6 bilhões para os gasto com Previdência.
– medidas arrecadatórias trarão um aumento de receitas de R$ 28,4 bilhões. No caso do Imposto de Renda da Pessoa Física, será cobrada uma alíquota progressiva na alienação de bens, começando em 15% no caso de vendas de até R$ 1 milhão, chegando a 30% quando ultrapassar R$ 20 milhões. Também está prevista a recriação privisória, por no máximo 4 anos, da CPMF, com alíquota de 0,20 %.
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Texto: Agência Brasil
