A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, por 21 votos a 1, em reunião extraordinária na quinta-feira (8) o projeto de lei 250/2015, do Executivo Municipal, que cria subsídio para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo. Desta forma, os vereadores autorizam repasse mensal de R$ 417 mil às concessionárias para evitar o encarecimento da passagem de ônibus e, ao mesmo tempo, evitar desequilíbrio financeiro.
Com o subsídio que, neste ano, chegará a R$ 1,251 milhões, a tarifa de ônibus em Piracicaba será reajustada a R$ 3,30 – e não R$ 3,65, conforme apontou estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), da Universidade de São Paulo (USP) sobre desequilíbrio financeiro. O PL também estabelece as tarifas de beneficiários do sistema, conforme descrito no artigo 4º. A tarifa escolar ficou em R$ 1,65, sendo que a tarifa social de venda exclusiva nos terminais de integração custará R$ 3,10.
Na justificativa do PL, o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) faz detalhamento de todo o processo que levou a Administração Municipal a criar essa compensação financeira, prevista tanto na Lei Orgânica do Município (LOM), no artigo 235, quanto na Constituição Federal, no artigo 37. “Este serviço deve estar possível a qualquer cidadão de forma que as tarifas não podem ser fixadas em patamares que inviabilizem este acesso”, aponta.
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HISTÓRICO – A necessidade do subsídio começou a ser verificada quando, em maio deste ano, a Prefeitura de Piracicaba encaminhou projeto de lei estabelecimento a tarifa em R$ 3,15. Porém, a concessionária do serviço solicitou estudo sobre desequilíbrio econômico financeiro do sistema, que ficou comprovado conforme concluído pela FIPE/USP.
O mesmo estudo concluiu – e faz parte do PL 250/2015 – que o subsídio deverá ser permanente nos próximos 10 anos, sendo que receberá reajuste de 1% ao ano para que o sistema possa chegar a um equilíbrio ideal.
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VOTAÇÃO – A votação do PL 250/2015 ocorreu em duas reuniões extraordinárias, convocadas para ocorrerem logo após a 58ª reunião ordinária desta quinta-feira (8). Durante a discussão, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) – único voto contrário ao projeto de lei – criticou a lei, já que, segundo ele, ela cria um custo a mais à população, ao exigir que a Administração subsidie o sistema. “Os ônibus estão abarrotados de gente e ainda dizem que precisam de compensação financeira”, disse.