A prefeitura municipal de Piracicaba por meio da secretaria municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran) firmou na última sexta-feira (16), convênio com a Secretaria de Segurança Pública para regulamentar e estabelecer competências à Polícia Militar do Estado quanto orientação, fiscalização e autuações de trânsito, estabelecido pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Esse convênio delega à PM a competência dos artigos estabelecidos ao município. Isso amplia a fiscalização de veículos abandonados; perturbação ao sossego público causados por som automotivo e outros artigos relacionados ao uso da via pública.
De acordo com o prefeito Gabriel Ferrato, a parceria deve ampliar a segurança ao cidadão de forma geral. “ O convênio vem firmar o que já é realizado pela PM no município, pois, exerce todas as funções de patrulhamento ostensivo preventivo, orientação e fiscalização do trânsito.”
Jorge Akira explicou que o convênio foi divulgado pelo DOE em agosto 2015 e atribuiu ao efetivo da PM a colaboração para as questões relacionados ao CTB. “Atualmente Piracicaba conta com 60 agentes de trânsito para orientação e fiscalizar o trânsito. É fundamental a colaboração da PM para ampliar a a segurança e humanização do trânsito”. Ele explicou que os autos de infrações serão lavrados pela PM, porém, a arrecadação continuará para o município.
O tenente-coronel da Polícia Militar, Marcos Antonio Felix explicou que a estratégia é aproximar a PM e os serviços prestados pela administração pública. “Temos um trabalho em conjunto com a GM e dentro desse contexto através do convênio iremos ampliar a fiscalização no trânsito. Até assinatura do convênio o CTB estabelecia autuações e fiscalizações aos veículos e condutores. Com essa parceria, a PM poderá orientar, fiscalizar e autuar também infrações referentes ao uso de vias públicas como por exemplo estacionamento e circulação, antes de competência apenas do município”. Felix também explica que o convênio não causaria prejuízo ao ostensivo preventivo e ampliará aquisição de novas viaturas e equipamentos.
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