A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), repassou R$ 214.945,38 mil para a Casa do Bom Menino em 2016. O valor foi arrecadado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca).
O Fumdeca recebe recursos destinados à promoção de ações voltadas à garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2016, 24 entidades sociais do município foram beneficiadas com os recursos do Fundo.
O valor é arrecadado de pessoas físicas ou jurídicas que destinam parte do Imposto de Renda devido para o Fundo. De acordo com o site do Fumdeca, é possível destinar 6% do imposto devido, no caso de pessoas físicas, ou 1% no caso de jurídicas. O colaborador pode acompanhar o uso dos recursos por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), órgão fiscalizador dos projetos inscritos, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ou pela Câmara de Vereadores de Piracicaba.
A transparência é o ponto chave do processo de destinação dos recursos. A Casa do Bom Menino faz prestação de contas para a Semdes de como a verba é utilizada durante o ano. “Os projetos sociais são previamente inscritos pela entidade social com um valor específico a ser utilizado ao longo do ano”, afirma Rodrigo Ferreira, assistente administrativo de Comunicação da entidade. De acordo com Ferreira, essa verba é destinada aos projetos Plantando e Aprendendo, Menino Gourmet, Superação e Realeca, desenvolvidos com 130 crianças e adolescentes da entidade.
Segundo a coordenadora de projetos da Casa do Bom Menino, Natália Guimaro, mensalmente são atendidas aproximadamente 40 crianças no projeto Plantando e Aprendendo. Elas desenvolvem atividades como plantio e cultivo, oficinas de educação social e ambiental e formação de educadores. Cerca de 100 crianças participam também do projeto Menino Gourmet. Esse programa surgiu com o objetivo de gerar renda e profissionalizar as crianças, que aprendem a dominar as habilidades básicas da cozinha. Já o projeto Superação abraça 40 crianças, que são preparadas para uma vida autônoma, com a finalidade de intensificar suas relações com a comunidade. Por fim, o projeto Realeca, que atende 60 crianças e adolescentes, com atividades sobre educação financeira.
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