Em novembro de 2017, começou a vigorar em todo o país uma nova lei de trânsito: agora, motoristas infratores que acumularem 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) estarão sujeitos a uma suspensão de, no mínimo, 6 meses.
A informação foi dada pelo Departamento Estadual de Trânsito de SP (Detran) e vale já para todo o país.
Antes, o tempo mínimo de suspensão era de apenas um mês.
Essa punição mais severa aos motoristas infratores vem por meio de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promulgada sob Lei Federal nº 13.281.
Embora a punição valha apenas aos motoristas que acumularem 20 pontos na CNH, o Detran/SP faz um alerta: existem ainda 10 infrações muito comuns que tira o direito do infrator dirigir antes mesmo de ele ter atingido os 20 pontos. Você já sabe quais são? Confira.
Dicas do Detran
1. Beber e dirigir
Os motoristas que gostam de consumir bebida alcoólica nos finais de semana e depois pegar o carro devem ficar alerta. A punição para isso é multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por um ano.
2. Recusar-se a fazer bafômetro
Foi parado em alguma blitz? Faça o bafômetro. Os motoristas que se negarem a fazer o teste dão a entender que consumiram algum tipo de bebida, e por isso, tem algo a esconder.
A consequência disso é multa de R$ 2.934,70 reais e CNH suspensa por um ano.
3. Ultrapassar entre veículos que estão transitando em sentidos opostos
Lembre-se que é proibido realizar ultrapassagem em linha dupla contínua ou simples contínua amarela.
Nesses casos, a multa é de R$ 2.934,70 e há também suspensão de 2 a 8 meses.
4. Participar de racha
É incrível que, em bairros mais afastados e ermos, essa prática ainda seja comum.
O famoso “racha” é crime e gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
5. Omissão de socorro às vítimas de acidentes
O motorista que se envolver em algum acidente de trânsito com vítimas deve chamar o socorro.
Deixar de prestar socorro a uma vítima é crime gravíssimo e gera multa de R$ 1.467,35 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
6. Pé pesado
Os motoristas que gostam de dirigir acima da velocidade, também devem tomar cuidado.
Transitar em velocidade acima de 50% à velocidade máxima permitida rende ao motorista multa de R$ 880,41 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
7. Fugir
Ao se encontrar num bloqueio policial, jamais fuja.
Evasão de bloqueios é crime e rende multa de R$ 293,47 reais, além da suspensão do direito de dirigir de 2 a 8 meses.
8. Pilotar moto sem capacete
Essa prática tem diminuído no passar do tempo, mas continua sendo uma constante em determinados lugares.
Pilotar moto sem capacete ou vestuário apropriado gera multa de R$ 293,47 reais, além de suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
9. Faróis apagados
Pilotar moto com os faróis apagados gera multa de R$ 293,47 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
10. Transporte de crianças
É terminantemente proibido transportar na moto crianças com idade inferior aos 7 anos de idade.
Essa prática, além de proibida, rende multa de R$ 293,47 reais, e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
Motoristas reincidentes
A alteração na lei de trânsito vem também aos motoristas reincidentes na perda de CNH no período de um ano.
Agora, o tempo de suspensão será de 8 meses; e não mais de 6, como era antes.
O tempo máximo de suspensão continua em 2 anos.
Trânsito no Brasil
Quando o assunto é acidente de trânsito, o Brasil continua sendo um dos campeões no ranking global.
Ruim? Sim, e isso ainda pode piorar.
Anualmente, são 47 mil mortes no trânsito; 400 mil pessoas com algum tipo de sequela para o resto da vida.
O custo de toda essa imprudência ao volante representa R$ 56 bilhões aos cofres públicos.
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