A vereadora Nancy Thame, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, questionou o Executivo Municipal a respeito da destinação da verba no valor de R$ 133 mil. O valor é referente aos R$ 200 mil aprovados na formulação do Plano Plurianual em 2017 e autorizado para a Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, na Lei de Diretrizes Orçamentarias em 2018.
A parlamentar explica que seu questionamento é embasado no Edital de chamamento público, publicado no Diário Oficial do Município, visando a contratação de Organizações Sociais do Estado de São Paulo, num raio de 140 quilômetros, sendo o recurso previsto no valor de R$ 67 mil reais.
“Caso a Organização Social contratada venha a prestar o referido serviço ainda no exercício de 2018, o valor restante, de R$ 133 mil, será repassado para o exercício de 2019 ou utilizado na prestação de outro serviço voltado ao atendimento e proteção à mulher vítima de violência?”, protestou Nancy.
Ao que consta no Edital, as propostas seriam recebidas, no máximo, até o dia 30 de julho e o prazo definitivo para homologação seria até 20 de agosto de 2018.
A destinação dos R$ 133 mil também é questionada pelo Conselho Municipal da Mulher (CMM), coletivos Marias de Luta e Promotoras Legais Populares.
