Câmara de Piracicaba opta por não convocar suplente de Dirceu e evitar despesa dupla

Após decisão judicial que determinou o afastamento do vereador Dirceu Alves da Silva e sem prejuízo dos vencimentos (receber normalmente o subsídio), o presidente da Câmara de Vereadores, Gilmar Rotta (MDB) prefere, ainda que momentaneamente, não convocar o suplente José Lopes, por falta de segurança jurídica para a determinação da dupla despesa.

Analisando a decisão do juiz Wander Pereira Rossete, Gilmar apontou a dúvida administrativa para a convocação do vereador afastado, solicitando ao Departamento de Assuntos Jurídicos uma análise.

O Regimento Interno e Lei Orgânica do Município definem a suspensão do pagamento quando o vereador se licencia por motivo particular, mas a decisão aponta o afastamento por 180 dias e que não cesse o pagamento, conforme determina a Lei de Improbidade Administrativa.

O afastamento apontado pelo juiz é para que as investigações possam ocorrer sem a interferências. “Imediatamente após sermos notificados, efetuamos o afastamento. Continuaremos a cumprir as determinações e, neste caso, a convocação do suplente geraria uma despesa adicional não prevista e também, não indicada pela decisão judicial”, finalizou Gilmar.

Segundo o Diretor de Assuntos Jurídicos da Casa, Filipe Vieira, será feita uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral a fim de balizar consolidação do parecer. “Trata-se de um caso excepcional em que todos os cuidados devem ser tomados a fim de se evitar uma demanda futura à Câmara”, explicou.

/* Menu/header hard-fix */
.navigation .menu, .smart-head .navigation .menu { display:flex !important; flex-wrap:wrap !important; align-items:center !important; }
.navigation .menu > li, .smart-head .navigation .menu > li { float:none !important; display:block !important; }
.navigation .menu > li > a, .smart-head .navigation .menu > li > a { line-height:1.2 !important; white-space:nowrap !important; }

/* Images fallback visual */
.post-thumb .img.bg-cover, .listing .media .img.bg-cover, .grid-post .img.bg-cover { min-height: 180px !important; background-position:center center !important; background-size:cover !important; }