O vereador Paulo Campos (PSD), da Câmara de Vereadores de Piracicaba, subiu à tribuna da Casa nesta semana para defender o Projeto de Lei 2.280/2015, que proíbe a prisão de avós por dívidas de pensão alimentícia.
De acordo com o vereador, é um absurdo o juiz decretar a prisão dos avós por conta do erro dos filhos. “O cidadão tem um filho, deixa de pagar a pensão, que dá ação de alimentos, execução, chama-se os avós, que ficam inadimplentes e o juiz manda decretar a prisão deles. É um absurdo”, protestou Campos. “Esse é o momento de os avós estarem descansando”.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados e já recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Agora, seguirá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O parlamentar recebeu apoio do também vereador Tozão (PSDB). Tozão classificou como absurda a prisão de idosos que muitas vezes são prejudicados pela ação de parentes que usam seu nome.
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