Mais de 300 reclamações relacionadas ao coronavírus (Covid-19) foram registradas no Procon Piracicaba entre os dias 17 e 31 de março. O número engloba 316 atendimentos telefônicos; 22 fiscalizações que geraram autuação específicas sobre o Covid-19; 21 fiscalizações que geraram Registro de Ato Fiscalizatório específicas sobre o Covid-19; e 11 fiscalizações orientativas específicas sobre o Covid-19.
Nos últimos dias do mês de março, a procura pelo Procon foi grande por parte de consumidores que passaram a denunciar alta de preços de inúmeros alimentos nos supermercados, como leite, feijão, tomate, arroz, ovo, gás de cozinha etc., fazendo com que fosse iniciada uma operação visando a fiscalização de estabelecimentos que estão praticando preços abusivos.
De acordo com Sérgio Bissoli, Procurador Geral do Município e responsável pelo Procon, “este Serviço de Proteção ao Consumidor está fazendo todo o possível para fiscalizar os estabelecimentos que descumprirem as determinações legais e governamentais e a fiscalização será contínua até a normalização da crise do Coronavírus”, ressalta.
Bissoli lembra também que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é prática abusiva os estabelecimentos aumentarem, sem justa causa, o preço de seus produtos a fim de obter vantagem desproporcional. “Se constatada a infração, o estabelecimento responderá a processo administrativo e poderá ser multado em valores de até R$ 10.118.679,45. Por isso é muito importante que a população auxilie o trabalho do Procon e, ao identificar preços que possam ser considerados abusivos, faça a denúncia através dos telefones 151 e 3433-3974”, comentou
