O prefeito Luciano Almeida sancionou a Lei n° 9.614, que autoriza a exploração de publicidade nas vans de transporte escolar privado no município. De autoria do vereador Antonio Sérgio Rosa de Oliveira, o Sérgio da Van, a lei nasceu com o objetivo de proporcionar aos motoristas uma renda extra com a publicidade, uma vez que eles sofreram muitos prejuízos com a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com a Lei, os proprietários devem seguir alguns requisitos. Por exemplo, está vedada a publicidade de cigarros, bebidas alcoólicas, remédios, propaganda eleitoral ou propaganda partidária, entre outros.
Outra determinação é que os anúncios publicitários não poderão ser realizados nas áreas envidraçadas dos veículos, conforme determina o artigo 11 da Portaria do Detran nº 1310/2014. A publicidade também não pode prejudicar a identificação que os veículos possuem como transporte escolar, respeitando assim as restrições fixadas pelo órgão estadual de trânsito.
Nelia Maria Custódio da Silva, secretária de finanças da Associação dos Condutores Escolares de Piracicaba (Acep), encara essa novidade como um avanço para a categoria. Para ela, os motoristas precisam aprender agora a como explorar melhor esta publicidade autorizada por lei.
