Semob fiscaliza loteamentos irregulares na Zona Rural de Piracicaba (SP)

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semob), realizou fiscalização em três loteamentos irregulares na Zona Rural, nos bairros Monte Branco, Água Bonita e na região do Pau Queimado. A ação foi realizada após denúncias e teve apoio da Patrulha Rural da Guarda Civil.

Após a fiscalização nos locais, identificando as ações de repartições irregulares da terra, o setor de Fiscalização da Semob, junto a outros setores da Prefeitura, vai levantar a matrícula dos terrenos, notificar os proprietários, embargar as ações de demarcação e multar os responsáveis.

Pelo menos dois dos três locais fiscalizados na sexta-feira, de acordo com a Semob, apresentam indícios de crimes ambientais. Desta forma, a secretaria irá notificar ainda a Polícia Militar Ambiental.

Os proprietários podem responder pelo crime de parcelamento irregular, previsto na Lei 6766/79, que trata sobre parcelamento de solo urbano, bem como por crimes ambientais. O valor da multa para os infratores pode chegar a R$ 300 mil.

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