A relação muitas vezes tensa entre a Câmara Municipal de Piracicaba e o prefeito Luciano Almeida (PP), que havia experimentado uma breve trégua após a análise de um pedido de impeachment, rejeitado por 11 a 10 votos, voltou a ganhar destaque ontem (03), quando um novo veto do Executivo conta o Legislativo voltar a ocorrer.
O novo veto ocorreu na 39ª Reunião Ordinária e teve apoio de ampla maioria. Desta vez, a questão estava relacionada ao projeto de lei nº 23/2023, uma proposta apresentada pelo vereador Acácio Godoy, que, curiosamente, é do mesmo partido do prefeito, o PP. Ele tem por objetivo instituir um dia de folga anual para os servidores municipais, permitindo-lhes a realização de exames de controle de câncer. O veto, fundamentado com base em argumentos que alegavam inconstitucionalidade e ilegalidade, foi alvo de vigorosos debates e contestações por parte da maioria dos vereadores que participaram da sessão.
O prefeito Luciano Almeida argumentou em documentos para justificar o veto que a competência para decisões relacionadas ao funcionalismo municipal é exclusiva do Poder Executivo, e que o projeto de lei em questão invadiria essa esfera de atuação. No entanto, o autor da proposta, vereador Acácio Godoy, reforçou a importância da medida como um investimento na saúde e bem-estar dos servidores.
“Estamos garantindo um dia para que façam seus exames de prevenção ao câncer”, ressaltou o vereador, enfatizando que a detecção precoce pode resultar em tratamentos mais eficazes e de menor custo.
Padrão repetitivo
A derrubada do veto evidencia um padrão recente de embates entre os poderes municipal em Piracicaba. No início deste ano, a Câmara e o prefeito Almeida travaram uma série de disputas semelhantes, caracterizadas por uma troca de vetos e suas consequentes derrubadas. Esse ciclo de confrontos havia dado lugar a uma trégua temporária após a análise de um pedido de impeachment do prefeito. Por um voto de desempate, o pedido foi arquivado.
A situação atual coloca em evidência a complexidade do sistema de checks and balances (controle e equilíbrio) presente na democracia brasileira, onde os diferentes poderes do governo têm a responsabilidade de fiscalizar e equilibrar uns aos outros.
Próximos passos
A votação sobre o projeto de lei nº 23/2023 agora aguarda a ação do Poder Executivo, que deverá decidir se sanciona a lei nos próximos 48 horas. Caso contrário, a Câmara terá o poder de promulgar a lei, consolidando mais um capítulo na dinâmica política da cidade.
