A Prefeitura de Piracicaba está pleiteando a aprovação de um orçamento de R$ 2,6 bilhões para o ano de 2024. A audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para a demonstração, avaliação e discussão do projeto de lei 135/2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício financeiro, acontecerá nesta quarta-feira (30), às 14h.
Segundo o Poder Legislativo, a audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara na TV aberta e a cabo, além do YouTUBE.
Diversos representantes municipais estão convocados a participar da audiência, incluindo o procurador-geral do município, Guilherme Monaco de Mello, os presidentes Artur Costa Santos do Semae, e Antonio Carlos Schiavon do Ipasp, bem como diversos secretários municipais, como Bruno Roza (Educação), Telma Pereira (Finanças), Douglas Koga (Saúde), Alex Salvaia (Infraestrutura e Meio Ambiente), entre outros.
A audiência foi requerida pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores André Bandeira (PSDB), presidente, Gilmar Rotta (PP), relator, e Paulo Campos (Podemos), membro.
O projeto da LDO para 2024, que direciona a aplicação dos recursos públicos no último ano do mandato do prefeito Luciano Almeida (PP), estipula uma receita total de R$ 2.675.792.000. O valor é 3% maior que o do atual ano.
Essas audiências públicas, previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, oferecem à população a oportunidade de questionar os representantes do Poder Executivo sobre a proposta de investimentos em políticas públicas e discutir as prioridades da administração municipal.
Uma segunda audiência pública sobre a proposta da LDO, convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, está agendada para 19 de setembro, também às 14h, no plenário da Câmara, e a votação do projeto está prevista para o 26 do mesmo mês durante reuniões extraordinárias.
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