Os vereadores aprovaram projetos que tratam da doação de área no bairro Nova América para implantação de Delegacia de Defesa da Mulher e da criação do banco de ração e utensílios para proteção de animais no município. Ambas as iniciativas estiveram em primeira discussão na Pauta da Ordem do Dia da 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (04).
A doação ao Governo do Estado de São Paulo da área na avenida Prof. Alberto Vollet Sachs com a rua Santa Catarina, no bairro Nova América, consta no projeto de lei 143/2023, apresentado pelo Executivo. O texto votado trouxe alterações a uma lei já sancionada na gestão de Barjas Negri, a 9.521/2020.
Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) informa que o projeto foi necessário para alterar a descrição das áreas a serem desmembradas, como forma de atender a uma nota de devolução do Registro de Imóveis.
Já o projeto de lei 108/2023, que trata do banco de ração e utensílios, detalha que a intenção é a de oferecer gratuitamente gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, além de utensílios como coleiras, guias, casinhas, móveis, roupas, remédios, bolsa de transporte e brinquedos.
O texto é de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) e recebeu substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), parecer positivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, exceto de um membro, o vereador Anilton Rissato (Patriota), que assinou um parecer contrário em separado.
Os dois projetos de lei precisam ser submetidos novamente ao plenário da Câmara ––portanto, serem votados em segunda discussão–– e, se aprovados, seguem para a sanção do Executivo.
A Pauta da Ordem do Dia teve ao todo 33 proposituras, todas aprovadas pelos parlamentares. Foram votados 19 requerimentos, 10 projetos de lei (dois em segunda e oito em primeira discussão), além de três projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução que tratam da entrega de honrarias no âmbito da Câmara.
Ainda durante a 48ª Reunião Ordinária, o expediente foi suspenso por 30 minutos, para apresentação do Projeto Tritura Pira – Produtor Agroecológico do Sítio São João, por solicitação da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua, por meio do requerimento 700/2023. As explicações foram feitas por Karine Faleiros, coordenadora de Educação e Políticas Públicas do Projeto Corredor Caipira, e Júlio Puppin, produtor Agroecológico do Sítio São João.
No primeiro expediente, estava previsto o uso da Tribuna Popular por Fernandes Alves de Godoy, que não compareceu. Também deixou de ser entregue a moção de aplausos 150/2023, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), ao deputado estadual Alex Madureira.
