A Prefeitura de Piracicaba anunciou a atualização da base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para o ano de 2024, aplicando uma correção de 3,85%, com base na variação acumulada do INPC-IBGE de dezembro de 2022 a novembro de 2023. O decreto nº 19.834, que formaliza essa atualização, foi publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira, 26/12.
Em contrapartida ao aumento, a administração municipal também emitiu o decreto nº 19.835, que estabelece um desconto de 5% para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única. O imposto começará a ser cobrado a partir de março, com a incidência adicional da taxa de limpeza pública, cujo cálculo ocorrerá somente em janeiro.
Além da opção de pagamento único com desconto, os munícipes podem escolher parcelar o IPTU em até dez vezes, sem acréscimos, desde que cada parcela seja quitada até o vencimento estipulado.
Parte significativa da arrecadação do IPTU é destinada a despesas essenciais como educação, saúde, pagamento de funcionários, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços.
O não pagamento nos prazos estipulados acarretará em juros e multas, sendo 1% ao mês de juros e multa de 2% até o 30º dia após o vencimento, 5% do 31º ao 180º dia, e 10% a partir do 181º dia após o vencimento, calculados sobre o valor do tributo corrigido. A falta de quitação do IPTU pode resultar em multas adicionais, juros, atualização monetária, inscrição da Dívida Ativa e até mesmo em processo de execução fiscal que pode levar à realização de leilão do imóvel.
A atualização segue as disposições contidas na Lei Complementar nº 224/2008 (Código Tributário Municipal), na Lei nº 6.640/2009 e na Lei Complementar nº 387/2017. O decreto também abrange o reajuste de outros tributos municipais, como ISSQN, taxas administrativas, preços públicos, aluguéis e arrendamentos, e contribuição de melhoria, todos com o mesmo índice de correção de 3,85%.
