Piracicaba foi contemplada com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Seleções do Governo Federal. Com isso, o município vai receber verba de R$ 2 milhões para a regularização fundiária dos Núcleos Informais de Interesse Social (NIIS) Portelinha e Pantanal. O comunicado oficial foi feito na última sexta-feira (10) ao prefeito Luciano Almeida, que recebeu em seu Gabinete, representantes da Caixa Econômica Federal.
Participaram da reunião com o prefeito os representantes da Caixa: Dulce Silvério, superintendente, Eliseu Fernando Moda, superintendente de Governos, Paulo Henrique Costa, superintendente de Habitação e Marcio Capato, gerente de filial, além da secretária de Habitação e Gestão Territorial (Semuhget), Andrea Ribeiro Gomes, e a assessora da pasta, Sandra Liberal.
Os recursos conseguidos pela Prefeitura com o Governo Federal vão possibilitar a regularização fundiária de mais de 1.200 lotes dos núcleos Pantanal e Portelinha e devem beneficiar cerca de 3.600 pessoas. O núcleo Pantanal, no Jardim Itapuã, ocupa área aproximada de 31.421 m² e possui cerca de 307 lotes. O núcleo Portelinha está estabelecido no Monte Líbano, em área aproximada de 95.273 m², com 911 lotes.
A regularização fundiária beneficia tanto o município quanto o morador do imóvel, que poderá ter segurança jurídica com a matrícula deste imóvel e conseguir benefícios, como, por exemplo, um empréstimo para reforma. Já o município consegue elaborar projetos, direcionar melhor os recursos e aplicar políticas públicas para essa população, pois os imóveis passam a compor oficialmente a cidade. Outra vantagem é que a regularização auxilia na diminuição do déficit habitacional porque estes núcleos estão inseridos no déficit escrito no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS).
“A regularização desses imóveis é dar dignidade aos moradores, que por anos aguardavam por esse momento. Ficamos contentes com a notícia de nossos projetos serem contemplados pelo Governo Federal. Para que de fato a gente avance é necessário termos um trabalho sério, e é isso que estamos desenvolvendo”, destacou o prefeito Luciano Almeida.
Para a secretária da Semuhget, essa oficialização representa grande avanço para o município. “A regularização fundiária é importante para a cidade como um todo, afinal, regularizamos esses imóveis e aprimoramos o planejamento do município”, disse Andréa.
O PROGRAMA – O anúncio das cinco modalidades do Novo PAC Seleções, dos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes, ocorreu no dia 08 de maio, pelo Governo Federal.
As cinco modalidades são executadas pelo Ministério das Cidades e somam R$ 18,3 bilhões em investimentos: Abastecimento de Água – Rural; Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas; Regularização Fundiária; e Renovação de Frota.
Piracicaba foi selecionada na modalidade Regularização Fundiária. Os projetos foram protocolados pela Secretaria de Governo, em nome do prefeito, em novembro de 2023.
As seleções priorizaram a melhoria na qualidade de vida no campo e nas cidades, tornando-os mais aptos a superar cenários adversos da emergência climática e oferecer melhores condições de vida para a população, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Os empreendimentos são de urbanização de favelas e produção habitacional, regularização fundiária, saneamento, eliminação de risco, qualificação de áreas públicas, elaborados de forma integrada, considerando as realidades regionais e urbanas das cidades, além de renovação de frotas de ônibus e componentes sobre trilhos.