Os partidos políticos que participarão das eleições municipais de outubro vão receber um total de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear suas campanhas eleitorais. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições no Brasil.
Distribuição dos recursos
O Partido Liberal (PL) será o maior beneficiado, recebendo R$ 886,8 milhões para dividir entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em seguida, o Partido dos Trabalhadores (PT) receberá R$ 619,8 milhões. Outros partidos que receberão grandes quantias incluem:
- União Brasil: R$ 536,5 milhões
- Partido Social Democrático (PSD): R$ 420,9 milhões
- Progressistas (PP): R$ 417,2 milhões
- Movimento Democrático Brasileiro (MDB): R$ 404,6 milhões
- Republicanos: R$ 343,9 milhões
Os partidos menores, como Agir, Democracia Cristã (DC), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido da Causa Operária (PCO), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Unidade Popular (UP), receberão cerca de R$ 3 milhões cada para suas campanhas.
Critérios de distribuição
A distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral segue critérios estabelecidos pela Lei das Eleições. A divisão considera uma porcentagem fixa de 2% para todos os partidos registrados no TSE, além de 35% dos recursos distribuídos conforme os votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, 48% de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara (incluindo fusões e incorporações), e 15% pela bancada no Senado.
Histórico do Fundo Eleitoral
O Fundo Eleitoral foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2015, proibiu o financiamento de campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também têm acesso ao Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para a manutenção das atividades administrativas das legendas.
Impacto nas eleições municipais
O FEFC tem um papel crucial na viabilização das campanhas eleitorais, especialmente após a proibição das doações empresariais. A alocação dos recursos pode influenciar significativamente o desenrolar das campanhas, permitindo que os partidos maiores lancem campanhas mais robustas e competitivas.
Com a divulgação dos valores pelo TSE, os partidos já podem planejar a melhor forma de alocar esses recursos para maximizar suas chances de sucesso nas urnas em outubro. A transparência na distribuição e uso desses fundos é essencial para garantir a integridade do processo eleitoral e a confiança dos eleitores.