Agora são 13h30. O PIRANOT informa que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, em sessão extraordinária, os Projetos de Lei Complementares (PLCs) 1 e 2, encaminhados pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD). Com 19 votos favoráveis e dois contrários – dos representantes do PT e do PV –, as propostas tratam de reformas administrativas na Prefeitura e no Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).
Os projetos foram enviados de forma extraordinária na última quinta-feira (2) pelo chefe do Executivo, que justificou a urgência com base em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que apontaram irregularidades em cargos da administração pública municipal e da autarquia.
O prefeito Helinho Zanatta destacou a importância da aprovação: “Essa reforma é essencial para garantirmos eficiência, legalidade e modernização na gestão municipal e no Semae, permitindo que os serviços essenciais sejam prestados com maior agilidade e qualidade à população.”
Mudanças na estrutura administrativa
Prefeitura de Piracicaba
- Extinção de cargos: 252 no total, sendo 213 comissionados e 39 funções gratificadas.
- Criação de novas pastas: Unificação de departamentos e secretarias, reduzindo a burocracia e otimizando os recursos.
- Redução geral: 25,40% dos cargos existentes.
Semae
- Extinção de cargos: 87 comissionados.
- Criação de novos cargos: 25 comissionados e 26 funções de confiança, totalizando 51 cargos.
- Redução geral: 41,38% dos cargos, seguindo as diretrizes de um estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratado na gestão anterior.
Impacto da reforma
Com as mudanças, o governo municipal busca atender às determinações judiciais e otimizar a estrutura administrativa, garantindo uma gestão mais eficiente e alinhada às exigências legais. A redução significativa de cargos comissionados e funções gratificadas visa também a contenção de despesas e maior transparência no uso de recursos públicos.
