Os vereadores de Piracicaba (SP) aprovaram, na noite da última segunda-feira (5), a criação de um novo tributo para custeio da iluminação pública: a Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Ao todo, foram 15 votos favoráveis e seis contrários.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Helinho Zanatta, autor da proposta encaminhada inicialmente à Câmara. No Legislativo, a tramitação ocorreu em regime de urgência.
A proposta define as formas de cobrança da taxa de iluminação pública no município. Imóveis conectados à rede de energia elétrica terão a cobrança realizada mensalmente, por meio da fatura de consumo de energia. Já terrenos sem construções ou não ligados à rede elétrica serão cobrados anualmente, por meio do carnê do IPTU.
O texto também determina que os valores arrecadados com a Cosip sejam destinados exclusivamente ao custeio, à expansão, à modernização, à manutenção e à melhoria do sistema de iluminação pública da cidade.
O cálculo da Cosip será feito com base em uma equação que considera índices, bandeiras tarifárias e valores previamente definidos. Esses valores variam de R$ 3, para residências com consumo entre 1 e 50 quilowatt-hora (kWh), até R$ 127, no caso de consumidores não residenciais com consumo superior a 1.001 kWh.
Para contribuintes com imóveis não conectados à rede distribuidora de energia elétrica e/ou terrenos não edificados, será aplicado um valor fixo anual, calculado conforme a área do imóvel. Os valores variam de R$ 90, para terrenos de até 150 metros quadrados, até R$ 1.080, para áreas superiores a 1.001 metros quadrados.
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