Um impasse legislativo pode comprometer o pagamento de milhares de servidores públicos da Prefeitura de Piracicaba na próxima segunda-feira (30). A Câmara Municipal adiou, na noite de quinta-feira (26), a votação do Projeto de Lei nº 136/2025, que prevê a liberação de R$ 64 milhões para a folha de pagamento por meio do remanejamento de dinheiro já existentes no orçamento.
A decisão dos vereadores, tomada após longo debate em plenário, gerou alarme entre o funcionalismo público e forte repercussão nas redes sociais, especialmente após a Prefeitura emitir uma nota oficial nesta manhã (27), confirmando que, sem a aprovação da medida, não haverá pagamento de salários no início da próxima semana, o que impactará cerca de sete mil famílias piracicabanas.
“Não há dotação orçamentária para efetuar o pagamento, embora haja disponibilidade financeira”, diz a nota, em tom enfático.
Impacto
A interrupção no fluxo de salários impacta diretamente a rotina de milhares de famílias piracicabanas, além de comprometer o funcionamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana e segurança.
Especialistas em gestão pública alertam que atrasos em pagamentos do setor público geram efeitos em cadeia: atingem diretamente o comércio, aumentam a inadimplência e desestruturam economicamente milhares de famílias. No caso de Piracicaba, há risco real de interrupções em serviços básicos, caso o quadro se prolongue.
O Executivo reforça que os recursos estão disponíveis, mas a legislação exige que a liberação seja autorizada por votação parlamentar. A falta dessa autorização bloqueia automaticamente os pagamentos, ainda que o dinheiro esteja em caixa.
Nota oficial da Prefeitura
Nota Oficial
Em respeito aos servidores públicos municipais e à população, informamos que, infelizmente, o pagamento dos servidores públicos municipais não poderá ser realizado na próxima segunda-feira, dia 30, em virtude da não aprovação e do adiamento do projeto de lei que trata de remanejamentos orçamentários destinados única e exclusivamente à folha de pagamento.
Sem a aprovação do Projeto de Lei nº 136/2025, que “autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 64.055.000,00, mediante anulação parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Piracicaba, destinadas à cobertura de despesas com a folha de pagamento das secretarias e órgãos municipais”, não há dotação orçamentária para efetuar o pagamento, embora haja disponibilidade financeira.
Esperamos que, em breve, o projeto seja analisado e aprovado, permitindo que o pagamento seja realizado com a maior brevidade possível.
Impasse político
A proposta chegou à segunda discussão no Legislativo durante a 37ª Reunião Ordinária da Câmara, mas não foi votada. Parlamentares contrários ao projeto alegaram falta de transparência nos detalhamentos das fontes de remanejamento, apontando que áreas sensíveis como saúde e educação poderiam ser afetadas.
Por outro lado, vereadores favoráveis destacaram que o texto não amplia gastos, apenas redistribui recursos dentro do orçamento atual, o que o torna essencial para garantir a continuidade dos pagamentos e evitar atrasos salariais.
Com a votação adiada para segunda-feira, o Legislativo local se comprometeu a realizar reuniões extraordinárias para resolver o impasse antes do recesso parlamentar de julho.
