Enquanto o Rio de Janeiro debate novamente a possibilidade de uma intervenção federal na segurança, é preciso olhar para o passado recente para entender os potenciais desdobramentos. Há exatamente oito anos, em 16 de fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer decretou a primeira Intervenção Federal em uma unidade da federação desde a promulgação da Constituição de 1988. O alvo: a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
O contexto, à época, era de crise aguda. Após o fracasso da política de segurança durante o Carnaval e a escalada da violência, o governo federal optou pela medida mais extrema do arcabouço constitucional. O general Walter Braga Netto foi nomeado interventor, respondendo diretamente à Presidência da República.
Os Números da Intervenção (fev. a dez. de 2018)
A intervenção mobilizou um aparato militar e financeiro vultoso. Confira alguns dos principais números:
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Custo estimado: R$ 1,2 bilhão em recursos extras federais, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Esse valor foi direcionado para pagamento de pessoal, operações, equipamentos e logística.
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Efetivo mobilizado: Cerca de 10.000 homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública atuando em conjunto com as polícias estaduais.
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Armamentos e Veículos: Foram empregados blindados Guarani, helicópteros de ataque e fuzis de alto calibre, um poder de fogo até então inédito em operações de segurança urbana no país.
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Apreensões (dados até out/2018):
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Mais de 1.000 armas de fogo apreendidas.
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Quase 50 toneladas de drogas confiscadas.
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Apreensão de R$ 7,5 milhões em dinheiro ligado ao crime.
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Operações: Realização de megaoperações em complexos de favelas como a Operação Fênix no Complexo do Alemão e da Penha, que resultou em dezenas de mortes, prisões e apreensões.
Resultados e Análises: Uma Visão Crítica
Na época, o governo federal destacou a “reconquista do território” e a “queda nos índices de roubo de carga” como sucessos. No entanto, análises de institutos de pesquisa e do próprio poder judiciário pintam um quadro mais complexo e menos animador.
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Impacto nos Homicídios: Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que os homicídios dolosos no estado tiveram uma redução de 9,5% em 2018 em comparação com 2017. Especialistas, porém, apontam que essa queda já era uma tendência anterior e que o efeito da intervenção foi limitado e circunstancial, não se sustentando após o fim da medida.
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Letalidade Violenta: Um dos pontos mais criticados foi o aumento da letalidade policial. O número de mortes em operações policiais subiu 38% no primeiro trimestre da intervenção, comparado ao mesmo período de 2017, segundo o ISP. Isso levantou alertas de organizações de direitos humanos sobre o uso excessivo da força.
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Legado Estrutural: A principal crítica à intervenção é a de que ela foi uma medida punctual e militarizada, sem um plano estruturado para a chamada “pós-ocupação”. Após a saída das tropas, muitas das áreas “pacificadas” voltaram a ser dominadas por facções criminosas, evidenciando a falta de investimento em políticas sociais, inteligência policial e investigação.
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Conclusão do TCU: Um relatório do Tribunal de Contas da União, divulgado após o fim da intervenção, foi severo. Apontou falta de planejamento estratégico, gestão deficiente dos recursos e a ausência de indicadores claros que comprovassem a eficácia de longo prazo da medida.
O Fim do Decreto e o Retorno do Debate
A intervenção federal na segurança do Rio terminou em 31 de dezembro de 2018, como previsto no decreto. O legado que deixou é, portanto, objeto de debate: foi uma operação de choque necessária para conter uma crise insustentável ou um paliativo caro que não resolveu os problemas estruturais?
Agora, com o governador Cláudio Castro (PL) solicitando veículos de guerra e reacendendo o debate sobre medidas federais extremas, a experiência de 2018 serve como um laboratório crucial. Ela demonstra que, apesar do poderio militar imediato, uma intervenção sem um projeto de Estado integrado para a segurança pública tende a ter efeitos passageiros, deixando como herança mais perguntas do que respostas.
Enquanto isso, as alternativas menos intrusivas, como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), também entram na mesa, mostrando que o arsenal de possibilidades é vasto — mas cada uma com seus próprios custos, limites e históricos de eficácia.
Fontes: TCU, ISP, Decreto nº 9.288/2018, reportagens de agências de notícias da época.
