O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou audiências públicas para discutir as resoluções que vão orientar as Eleições de 2026 e já recebeu 1.423 propostas de alteração nas normas eleitorais. As contribuições foram enviadas após a publicação de 12 minutas de resolução, com prazo encerrado em 30 de janeiro, e refletem o forte engajamento da sociedade civil, de instituições e de cidadãos no aprimoramento do sistema eleitoral. Parte das sugestões foi selecionada para apresentação e debate nas audiências, etapa decisiva antes da consolidação das regras do próximo pleito.
A consulta pública é obrigatória a cada ciclo eleitoral e, conforme a legislação, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para aprovar as normas que entrarão em vigor. Na abertura das audiências, o vice-presidente do tribunal e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, destacou o volume “expressivo” de contribuições, apontando o interesse e a relevância do debate. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral com a ética e alertou para os riscos da desconfiança institucional, defendendo rigor absoluto contra desvios de conduta, inclusive por parte de magistrados durante o período eleitoral.
Entre as propostas em análise, ganha destaque o aumento da responsabilidade das plataformas digitais, que poderão ser obrigadas a remover conteúdos com ataques ao processo democrático mesmo sem decisão judicial prévia. A medida endurece as regras vigentes em 2024 e busca dar mais agilidade ao combate à desinformação. Em contrapartida, o TSE manteve as normas sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas, incluindo a proibição de deepfakes, por entender que o regramento atual é suficiente neste momento.
As minutas também preveem ajustes nas regras de pré-campanha, como a liberação de transmissões ao vivo em perfis de pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de votos, além da proteção a críticas à administração pública sem vínculo direto com a disputa eleitoral. Outra proposta permite manifestações espontâneas em universidades, escolas e movimentos sociais, desde que não haja financiamento de pré-candidatos ou partidos. No campo do financiamento, partidos poderão alterar critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto do ano eleitoral, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional.
O conjunto de propostas indica um esforço do TSE para atualizar as regras diante dos desafios digitais, reforçar a ética e ampliar a transparência do processo eleitoral. A aprovação final das resoluções até março de 2026 será decisiva para definir o ambiente das próximas eleições e testar a eficácia das novas normas no fortalecimento da democracia brasileira.
