MP ajuíza ação por improbidade contra prefeito de Charqueada e aponta perseguição e prejuízo ao erário

O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Charqueada, Rodrigo de Arruda, apontando desvio de finalidade, abuso de poder e prejuízo aos cofres públicos.

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 0723.0002846/2025 e tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba (processo nº 1500655-92.2026.8.26.0451)  .

Segundo o promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, o prefeito teria utilizado a máquina pública para fins pessoais após a frustração da arrematação de um imóvel em hasta pública feita por sua irmã. Quatro dias depois da decisão judicial que desconstituiu a arrematação, o chefe do Executivo editou decreto declarando o mesmo imóvel como de utilidade pública para desapropriação.

De acordo com o MP, não houve processo administrativo formal que justificasse a medida, nem estudos técnicos prévios. A avaliação do imóvel também teria sido inferior ao valor atribuído na Justiça do Trabalho.

Posteriormente, a Prefeitura revogou o decreto e desistiu da ação de desapropriação, mas acabou condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa — cerca de R$ 30,2 mil — valor considerado prejuízo direto ao erário.

A Promotoria também aponta interdição sumária de uma propriedade rural pertencente ao denunciante, além de fiscalizações e multas que, segundo a ação, indicariam “padrão de retaliação”.

O Ministério Público pede a condenação do prefeito por atos que atentam contra os princípios da Administração Pública e que causaram dano ao erário, com possibilidade de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e aplicação de multa civil.

A Prefeitura de Charqueada ainda deverá ser citada para se manifestar no processo.

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