O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou mais duas denúncias criminais contra dez policiais militares do Batalhão de Ações com Cães (BAC) por crimes cometidos durante a Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão em 28 de outubro. Os agentes são acusados de invadir residências sem autorização judicial e de manipular intencionalmente câmeras corporais para obstruir a documentação das ações. Essas novas acusações elevam para oito o total de denúncias contra 19 policiais envolvidos na incursão considerada a mais letal da história do estado, que resultou em 122 mortes, incluindo cinco agentes.
Invasões sistemáticas e obstrução de provas digitais
A primeira denúncia, oferecida à Justiça Militar, detalha condutas de dez policiais acusados de invadir residências e estabelecimentos comerciais sem mandado judicial ou consentimento dos moradores. De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça, os agentes utilizaram ferramentas como <strong>chaves mestras, facões e chaves de fenda</strong> para forçar a entrada nos imóveis. Uma vez dentro das casas, os policiais teriam vasculhado cômodos, revirado objetos pessoais e consumido alimentos retirados das geladeiras, conforme registrado em imagens analisadas pelo MPRJ. O documento revela que, embora tenham tentado invadir várias residências, nem sempre conseguiram efetivar a entrada.
Em segunda denúncia, cinco policiais desse mesmo grupo foram denunciados por desrespeitar ordem superior e obstruir a transparência das operações. A acusação aponta que os agentes manipularam deliberadamente as câmeras operacionais portáteis, posicionando-as de forma inadequada ou direcionando-as para locais que impossibilitavam a visualização das ações. Essa conduta teria ocorrido em desacordo com protocolos que tornam obrigatório o uso contínuo e correto dos equipamentos durante incursões em comunidades.
Histórico de irregularidades e tramitação processual
As duas novas denúncias se somam a seis outras já protocoladas desde o término da operação e a análise das imagens de segurança. Ao todo, 19 policiais militares respondem por acusações que incluem apropriação de um fuzil abandonado no local, furto de peças automotivas, constrangimento ilegal de moradores e subtração de diversos bens materiais. Outros episódios de obstrução também foram identificados, como o desligamento intencional de câmeras acopladas aos uniformes. Todos os casos serão julgados pela Auditoria Militar, que deve apurar as responsabilidades penais e disciplinares dos envolvidos.
A operação mais letal da história fluminense
A Operação Contenção mobilizou aproximadamente <strong>2,5 mil agentes</strong> com o objetivo oficial de combater o Comando Vermelho e prender líderes faccionais. Além do saldo trágico de 122 mortos, a incursão resultou em 113 prisões — sendo 33 de pessoas originárias de fora do Rio de Janeiro —, além da apreensão de 118 armas e cerca de uma tonelada de drogas. No entanto, a ação desencadeou forte reação negativa por supostamente desrespeitar protocolos do Supremo Tribunal Federal (STF) relativos a operações em favelas, especialmente quanto à necessidade de minimizar riscos à população civil e garantir a preservação da vida.
Divergência de versões: sucesso policial versus denúncias de chacina
A avaliação dos fatos divide-se radicalmente entre o governo estadual e organizações de direitos humanos. O governador Cláudio Castro classificou a operação como <i>"um sucesso"</i>, sustentando que as pessoas mortas reagiram à ação policial e que os agentes agiram em legítima defesa. Para as autoridades estaduais, <strong>"as únicas vítimas foram os cinco policiais mortos no confronto"</strong>.
Em contrapartida, moradores, familiares dos falecidos e entidades de defesa dos direitos humanos denunciaram a ocorrência de uma "chacina". Relatos apontam para corpos exibindo sinais de execução, enfileirados em pontos específicos do Complexo do Alemão. Diferentemente do protocolo usual, os cadáveres teriam sido recolhidos pelos próprios moradores das matas que circundam a região, em vez de serem removidos por equipes especializadas de perícia médica legal, levantando suspeitas sobre as circunstâncias reais das mortes.
Repercussão internacional e questionamentos jurídicos
A gravidade dos eventos motivou a realização de uma audiência pública pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta quarta-feira (11), com o objetivo de emitir recomendações formais ao Estado brasileiro. Anteriormente, a entidade já havia condenado a operação por não ter contribuído para a redução da criminalidade organizada, ao mesmo tempo em que elevou exponencialmente os riscos para a população civil residente nas comunidades atingidas. A Polícia Federal, por sua vez, informou não ter conseguido acessar integralmente os vídeos da operação, acionando o STF para garantir a disponibilização das gravações.
Diante do cenário de alta letalidade, denúncias de crimes cometidos por agentes do Estado e a aparente falha em desarticular estruturas criminosas, a Operação Contenção permanece sob intenso escrutínio nacional e internacional. A expectativa recai sobre a Justiça Militar e os órgãos de controle externo da atividade policial para garantir apurações rigorosas que esclareçam as responsabilidades e prevenham a repetição de violações em futuras incursões.
