Meta assina acordo e terá de bloquear perfis mirins sem autorização judicial

A Meta, dona de Instagram, Facebook e Threads, assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de São Paulo para bloquear perfis de crianças e adolescentes que atuem como influenciadores sem autorização judicial. Contas com mais de 29 mil seguidores passarão por verificação proativa e poderão ser suspensas no Brasil se não apresentarem alvará em até 20 dias.

A Justiça do Trabalho de São Paulo já havia proibido, em agosto de 2025, o trabalho de influenciadores mirins sem autorização judicial nas plataformas da Meta. A empresa recorreu com liminar, mas o tribunal manteve a restrição. O acordo anunciado na sexta-feira, 20 de março, consolida as regras e amplia os mecanismos de fiscalização.

Como funcionará a fiscalização

A Meta terá de identificar perfis que apresentem trabalho infantil artístico sem autorização judicial ou trabalho proibido. Os critérios incluem presença de crianças como protagonistas de conteúdos e atividade recente nas plataformas. Em caso de suspeita, os responsáveis serão notificados e terão 20 dias para apresentar o alvará judicial. Se a situação não for regularizada, a conta será bloqueada no Brasil em até 10 dias.

O que muda para as plataformas

O acordo também obriga a Meta a criar mecanismos de denúncia e sistemas de verificação de idade que impeçam a autodeclaração como único critério. Menores de 18 anos terão acesso restrito a programas de monetização. As regras se somam ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente que entrou em vigor em 17 de março e já proibia a autodeclaração de idade como critério único.

Penalidades em caso de descumprimento

O descumprimento do acordo pode gerar multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso de ausência de bloqueio de conta irregular. Outras violações serão punidas com multa de R$ 300 mil por descumprimento de obrigações. A Meta também será obrigada a recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e à adolescência em caso de violação.

Com informações de G1.