Veto a inclusão de autistas é mantido em Nova Odessa

A Câmara Municipal de Nova Odessa manteve, em sessão do dia 13 de abril de 2026, o veto da prefeitura a um projeto de lei que visava implementar medidas de inclusão para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino.

O projeto de lei, de autoria do vereador André Faganello (Podemos), previa a assistência de profissionais de apoio aos estudantes com TEA sempre que necessário. A proposta foi rejeitada sob a alegação de inconstitucionalidade por parte do Executivo municipal.

Veto por "inconstitucionalidade"

A prefeitura justificou o veto afirmando que o projeto continha o termo inadequado “pessoas com necessidades especiais”. Segundo o Executivo, a terminologia correta seria “pessoas com deficiência”, o que, na visão da administração, comprometeria a legalidade da proposta.

A justificativa não convenceu o autor do projeto. Faganello criticou a decisão, argumentando que a questão da terminologia poderia ser facilmente corrigida. "É um absurdo vetar um projeto por causa de uma terminologia que pode ser corrigida. Quatorze desembargadores consideram projetos de lei semelhantes constitucionais e legais. Alguns deles com parecer do STF", afirmou Faganello.

O vereador Paulinho Bichof (Podemos), que votou contra o veto, também se manifestou, criticando a incoerência de alguns parlamentares. “Não adianta nada fazer passeata a favor dos autistas e, na hora de aprovar uma lei efetiva para ajudar, votar contra”, disse Bichof.

Elvis Pelé (PL), outro vereador que se posicionou contra o veto, argumentou que a proposta "dispõe de despesas obrigatórias e é de relevante interesse público". Ele também sugeriu que o projeto foi barrado por motivações políticas. “O projeto deve ser avaliado pelo interesse do povo e não simplesmente acatar a vontade do rei”, declarou Pelé.

Próximos passos e impacto

Com a manutenção do veto, o projeto é arquivado, a menos que novas iniciativas sejam apresentadas na Câmara. A decisão impacta diretamente as famílias de crianças e adolescentes com TEA em Nova Odessa, que dependem de políticas públicas para garantir o acesso à educação inclusiva.

Em cidades da região, como Piracicaba, projetos semelhantes já foram implementados, com a contratação de profissionais de apoio e a adaptação de materiais pedagógicos para atender às necessidades específicas dos alunos com TEA. A expectativa de pais e educadores de Nova Odessa era que o município seguisse o mesmo caminho.

A votação do veto expôs a divisão entre os parlamentares de Nova Odessa. Votaram contra o veto os vereadores André Faganello (Podemos), Elvis Pelé (PL) e Paulinho Bichof (Podemos). Já Lico Rodrigues (PSD), Marcelo Maito (MDB), Paulo Porto (PSD), Márcia Rebeschini (União Brasil) e Priscila Peterlevitz (União Brasil) votaram a favor do veto, garantindo a sua manutenção.

Com informações da Câmara Municipal de Nova Odessa.