CPI do Crime pede intervenção federal no Rio de Janeiro

CPI do Senado propôs nesta terça (14) intervenção federal no Rio de Janeiro, alegando crise na segurança e infiltração do crime organizado. O relatório final da comissão também pede o indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República.

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) justificou a medida como indispensável diante da incapacidade do estado em combater o crime organizado. O relatório ainda precisa ser aprovado pela CPI, que pode pedir vistas do texto ainda nesta terça-feira (14).

Infiltração e facções

Vieira argumenta que o Rio de Janeiro concentra três facções criminosas originadas no sistema prisional: Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e milícias armadas. Essas organizações, segundo o senador, exploram o tráfico de drogas e controlam milhões de pessoas.

O relator da CPI destacou a dimensão do problema. “Trata-se de milhões de brasileiros que vivem sob o jugo de organizações criminosas armadas, sem que o Estado consiga lhes assegurar os direitos mais elementares: vida, propriedade, liberdade de ir e vir, acesso a serviços públicos e participação no processo democrático”, justificou Vieira.

Para o senador, a combinação de facções e milícias gera um cenário único no país. “A complexidade dessa configuração criminal não encontra paralelo no restante do país e exige, por si só, uma resposta estatal de magnitude correspondente”, completou.

Críticas à intervenção anterior

O senador Alessandro Vieira criticou a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada em fevereiro de 2018 pelo governo de Michel Temer. Segundo ele, a medida teve resultados limitados por não ser acompanhada de ações integradas em outras áreas.

“Os resultados foram limitados, sobretudo, porque a intervenção não foi acompanhada de ações integradas em outras áreas, como políticas sociais, urbanização e enfrentamento à lavagem de dinheiro, e porque seu prazo excessivamente curto impediu a consolidação das ações”, avaliou Vieira.

Indiciamentos no STF

Além da intervenção federal, o relatório da CPI do Crime Organizado pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A justificativa para os indiciamentos é o caso do Banco Master. Segundo Vieira, há indícios de crimes de responsabilidade, como “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. A Agência Brasil solicitou um posicionamento do governo do Rio de Janeiro sobre a recomendação da CPI, mas ainda não obteve resposta.