O prefeito Barjas Negri encaminhou à Câmara de Vereadores de Piracicaba, na última sexta-feira (31), um Projeto de Lei que prevê a criação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais (Compet), órgão que será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A criação desse conselho era uma antiga reivindicação de ONGs, protetores independentes e demais lideranças do município.
Na exposição justificativa do prefeito, o Compet será um conselho paritário, com 18 membros, que serão indicados pela Prefeitura (9) e pela sociedade civil (9). Ele será responsável por discutir e propor as políticas de proteção e defesa dos animais de estimação ou domésticos e, ainda, daqueles domesticados. Caberá também ao órgão incentivar a preservação das espécies de animais da fauna silvestre.
Segundo o prefeito Barjas Negri, a criação do Compet é importante porque atualmente a questão da proteção e defesa dos animais é um tema relevante para a sociedade; até por isso a proposta da Prefeitura é de criar o conselho e garantir a participação popular. Além disso, o poder público diz se preocupar também com a saúde pública.
Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais (Compet)
O conselho será composto por 18 membros, com mandato de dois anos, e estará ligado à Secretaria de Saúde. Depois de indicados os nomes da sociedade civil e das secretarias municipais, o prefeito Barjas Negri fará a nomeação por meio de um decreto. Entre os indicados, caberá a formação de uma diretoria com presidente, vice e secretário, por meio de votação.
