O Ministério da Economia informou nesta terça-feira (12) que vai adiar a cobrança de parcelamentos tributários durante a pandemia do novo coronavírus. A medida prorroga prestações equivalentes a R$ 9,6 bilhões. A decisão foi validada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a pasta, serão suspensas as parcelas com vencimento previsto para maio, junho e julho deste ano. O adiamento vai variar de três a cinco meses.
A medida alcança parcelamentos tributários administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
As parcelas com prazo de pagamento para maio serão prorrogadas até agosto. Os vencimentos de junho passarão para outubro e as prestações de julho foram adiadas para dezembro deste ano. Segundo a Receita, também serão suspensos os pagamentos daqueles contribuintes que quitam suas obrigações por meio de débito automático em conta.
A medida atinge estados e municípios. Serão suspensas, entre maio e julho, as retenções feitas pela União referentes às prestações de parcelamentos feitos pelos governos regionais.
A Receita pondera que a prorrogação ainda não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional porque essa decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples. O grupo se reúne na sexta-feira (15) para discutir o tema.
