Piracicaba (SP)
Câmara de Piracicaba vota e aprova autonomia municipal durante pandemia
Na noite desta segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2020, que garante autonomia municipal na decisão sobre a abertura das atividades comerciais durante epidemias e pandemias. A votação em segunda discussão ocorreu durante a 7ª reunião ordinária.
Como ocorreu na votação em primeira discussão, o debate girou em torno na diminuição dos efeitos da pandemia na economia local. O primeiro a discutir foi o vereador Laércio Trevisan Jr, autor da proposta, que voltou a defender a flexibilização de setores do comércio, “que precisam atender a população”. Ele respalda sua argumentação na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconhece a autonomia de Estados e municípios na orientação ao funcionamento de atividades comerciais. “Eu acho que não há mais dúvida nenhuma que o caminho é esse (abrir o comércio), tomando as atitudes preventivas. Não se vive sem emprego”, defendeu.
Na sequência, o vereador Paulo Serra também defendeu a proposta. Baseado em estudo apresentado pelo prefeito da cidade de Nova York, nos EUA, em que a maioria dos infectados estaria dentro da própria casa, o parlamentar adverte a necessidade de buscar o que chamou de “isolamento inteligente”, o que seria mais brando e menos danoso à economia de Piracicaba.
Outro vereador que também fez sua defesa foi Lair Braga. “Eu perguntei a ele se ele flexibilizaria o comércio, mas ele disse que obedece a um decreto do Governo do Estado de São Paulo, então, agora é direito dele adotar ou não”, comentou.
A vereadora Coronel Adriana também se mostrou favorável à reabertura inteligente do comércio, observando que a decisão da Câmara “tem um simbolismo enorme”. “Podemos mostrar, a partir daqui, que os municípios querem retomar as suas atividades comerciais e nos reunir com o governador, junto a representantes de outras cidades”, disse.
O único voto contrário foi da vereadora Nancy Thame. Ela lembrou que a aprovação da lei pode ser “inócua”, já que pode ser contestada na Justiça, tornando toda a votação sem efeito. Por outro lado, ela sugeriu que a Câmara “contribua de uma outra forma”, defendendo a criação de um comitê emergencial que possa reunir as diversas forças do município com o objetivo de buscar soluções à situação. “Muitos países estão reabrindo o comércio e as pessoas não vão, porque elas têm medo. Por isso, entendo que deveria haver esse comitê emergencial, em que possamos contribuir com um plano municipal, porque é isso que está faltando, tanto aqui quanto no plano federal”, disse.
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