MP pede suspensão de liminar que pedia reabertura do comércio de Piracicaba em 48h

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ingressou com um recurso (denominado agravo de instrumento), solicitando a suspensão da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba, que, nesta terça-feira (19), determinou que o município iniciasse, em 48h, “medidas necessárias para que todos os estabelecimentos comerciais da cidade voltassem a funcionar, em todas as áreas.”

Piracicaba em 48h" src="https://piranot.com.br/wp-content/uploads/2020/05/centro-de-piracicaba.jpg" alt="MP pede suspensão de liminar que pedia reabertura do comércio de Piracicaba em 48h" width="604" height="480" srcset="https://piranot.com.br/wp-content/uploads/2020/05/centro-de-piracicaba.jpg 604w, https://piranot.com.br/wp-content/uploads/2020/05/centro-de-piracicaba-300x238.jpg 300w, https://piranot.com.br/wp-content/uploads/2020/05/centro-de-piracicaba-150x119.jpg 150w, https://piranot.com.br/wp-content/uploads/2020/05/centro-de-piracicaba-450x358.jpg 450w" sizes="(max-width: 604px) 100vw, 604px" />

A peça jurídica do MP-SP pede o efeito suspensivo da decisão da Justiça local e desobriga a Prefeitura de Piracicaba a “apresentar o planejamento, em 48 horas, para a reabertura integral do comércio local, mantendo-se em vigência as restrições estabelecidas pelo Decreto Municipal Nº 18.285, de 15 de maio de 2020, editado em consonância com o Decreto Estadual Nº 64.881/2020.”

O agravo do MP-SP ainda solicita a suspensão da emenda à Lei Orgânica nº 25, no artigo 25, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal de Piracicaba, alegando inconstitucionalidade da mesma. A emenda, aprovada na Câmara de Vereadores de Piracicaba no dia 18 de maio, dava autonomia ao município para determinar a abertura do comércio.

O procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, reitera que o município se encontra diante de um conflito de competências e agora aguarda um veredicto do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “Já tínhamos uma decisão, aquela ação direta de inconstitucionalidade interposta pelo procurador-geral de Justiça do MP-SP, Mário Luiz Sarrubbo, que determinou que nós tivéssemos que alterar nosso Decreto Nº 18.253 que flexibilizava a abertura de alguns serviços, e em seguida veio essa decisão da Justiça local”, conta.

“Dessa maneira, estamos diante de um impasse porque temos duas decisões antagônicas: a do MP-SP que pede que a gente altere um decreto que flexibilizava a abertura de cabeleireiros, barbearias, escritórios de advocacia, contabilidade e engenharia, e outra da Justiça local. Ou seja, se cumprirmos uma decisão, descumprimos a outra. E vice-versa”, afirma Bissoli. “Esse recurso do MP veio ao nosso encontro e agora estamos aguardando a análise e a decisão do TJ-SP.”

/* Menu/header hard-fix */
.navigation .menu, .smart-head .navigation .menu { display:flex !important; flex-wrap:wrap !important; align-items:center !important; }
.navigation .menu > li, .smart-head .navigation .menu > li { float:none !important; display:block !important; }
.navigation .menu > li > a, .smart-head .navigation .menu > li > a { line-height:1.2 !important; white-space:nowrap !important; }

/* Images fallback visual */
.post-thumb .img.bg-cover, .listing .media .img.bg-cover, .grid-post .img.bg-cover { min-height: 180px !important; background-position:center center !important; background-size:cover !important; }